Órgão realizou uma pesquisa em quatro estabelecimentos e constatou grande diferença de preços e redução dos valores comparado com 2024
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11.01.2025 - 10h59min
Com o início de mais um ano e a proximidade da volta às aulas, o Procon de Caxias do Sul, informa direitos e traz recomendações importantes para auxiliar os pais na aquisição do material escolar. Antes de ir às compras, é preciso revisar quais são as condições dos lápis, cadernos, mochila, apontador, papéis e verificar o que pode ser aproveitado dos materiais escolares do ano anterior.
Além disso, é importante pesquisar em vários estabelecimentos, visto que a diferença de preços costuma ser grande. Na pesquisa realizada pelo Procon Caxias, na terça-feira (7), apontou diferença de até 800% para o mesmo produto. Na mesma pesquisa, se verificou ainda, entre um mesmo produto de marcas diferentes uma diferença de 2.998%.
O coordenador do Procon, Jair Zauza, destaca que o consumidor pode utilizar o aplicativo Menor Preço Nota Fiscal Gaúcha, para analisar, conferir e comparar preços no comércio a partir do seu aparelho celular.
É necessário verificar se a lista escolar não exige itens abusivos. Segundo a Lei Federal 12.886/2013, é ilegal escolas solicitarem itens de uso coletivo ou para o funcionamento da instituição. Segundo a norma, por exemplo, fica proibido à escola pedir equipamentos de escritório e produtos de higiene ou limpeza.
Também não é permitido cobrar uma marca específica com exceção aos livros didáticos e apostilas, quando for o caso, ou exigir que os pais comprem o material na própria escola ou empresa indicada por ela. O consumidor tem o direito de escolher onde efetuar a compra.
A instituição de ensino pode pedir mais materiais durante o ano letivo, desde que não ultrapasse 30% da lista original.
Outro ponto importante a ser observado é que independente do material escolar, todo produto exposto à venda deve ter o preço de forma clara e visível. Essa regra está prevista no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A falta de informação sobre o valor do produto pode acarretar multa e advertência para a empresa. O preço deve estar exposto em caracteres legíveis, de forma que o consumidor possa ver e entender.
A pesquisa do Procon foi realizada em quatro estabelecimentos diferentes. Na referida pesquisa, se verificou na maioria dos itens, uma redução de preços, se comparado ao levantamento do ano passado.
Se o consumidor verificar alguma prática abusiva ou se sentir lesado após uma compra, pode exigir seus direitos junto aos órgãos competentes. O serviço de registro de reclamações e denúncias do Procon está disponível 24h (www.proconcaxias.com.br).
Informações podem ser obtidas pelo telefone 151 e pelo WhatsApp (54) 99929-8190 (somente mensagens). Atendimento presencial na Avenida Itália, 109, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.
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