Presidente da Câmara arquiva pedido de CPI para investigar prefeito de Bento

Câmara de Bento/Divulgação

O presidente da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves, Rafael Pasqualotto (PP), determinou o arquivamento do pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais irregularidades cometidas pelo prefeito Guilherme Pasin (PP). O documento foi protocolado na tarde desta segunda-feira (8). Os autores solicitavam a criação da CPI da Máquina Pública para investigar o chefe do Executivo por “condutas vedadas pela legislação eleitoral em favor da candidatura dos também investigados no respectivo feito, Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB) e Amarildo Lucatelli (PP), candidatos a prefeito e vice-prefeito”, e pela coligação Gente Que Faz Bento.

O documento assinado por Pasqualotto diz que o pedido de CPI “não se trata de acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional e legal, econômica e social do município, pois o inquérito parlamentar, pela sua excepcionalidade, somente se instaura diante de fatos devidamente descritos, devendo ficar limitado à apuração destes durante tempo certo, o que representa garantia constitucional de toda a sociedade, visto não se admitir que o Poder Legislativo realize apurações a esmo”.

Para o presidente do Legislativo, o pedido é genérico e baseado no argumento abstrato de uso da máquina pública como objeto de investigação. Ele lembra ainda que o Regimento Interno da Casa não admite a criação de CPI sobre matérias “pertinentes às atribuições do Poder Judiciário".

Pasqualotto também considera tempo insuficiente para a criação da CPI uma vez que o mandato atual termina dia 31 de dezembro. Em outra consideração, diz que a CPI tem a intenção “meramente política/partidária” e que os fatos estão sendo investigados pelo Poder Judiciário Eleitoral e pelo Ministério Público Eleitoral.

Os autores do pedido de CPI foram os vereadores Moacir Camerini (PSB), Agostinho Petroli (MDB), Moisés Scussel Neto (Republicanos), Neri Mazzochin (PTB), Gustavo Sperotto (PSD) e Leocir Lerin (MDB).

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