Comissão de Educação do Legislativo debateu o assunto em reunião pública
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13.06.2022 - 22h21min
A Prefeitura de Caxias do Sul irá aguardar as contribuições do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) e do Coletivo Vivacidade para reestruturar o projeto de lei complementar, que trata sobre a comunicação visual na cidade. A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores realizou nesta segunda-feira (13), uma reunião pública sobre o tema.
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Pelo texto inicial, protocolado no Legislativo em 11 de maio passado, a Prefeitura objetiva substituir integralmente o texto vigente. Entre as propostas da administração municipal está a ampliação do tamanho das placas de publicidade. O nome passa a ser o de veículos de comunicação visual, e não mais de divulgação; o cálculo da área máxima de anúncio (coeficiente único) atenderá ao resultado da largura do estabelecimento (metros) por 0,60 metro; no local de inserção do anúncio, será desconsiderada a cor de fundo da edificação.
O presidente do Compah, Anthony Tessari, destacou a atuação do setor, na atualização da lei.
"Solicitamos que o Executivo possa dar baixa (encaminhar) aos órgãos competentes, para que emitam pareceres acerca da matéria, incluindo o próprio conselho", ponderou.
A secretária de Governo Municipal, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), admitiu a necessidade de revisão da lei. Mostrou-se aberta a novas discussões conjuntas, enfatizando que o interesse público é que a cidade tenha uma legislação readequada, e não que haja um retrocesso.
"No dia que protocolamos o projeto, falamos justamente que era para iniciar o debate sobre o tema. Já ouvimos alguns pontos de alteração na nova lei que consideramos pertinentes. Temos um grupo de trabalho desde o ano passado focado em rever a legislação vigente, que já tem 10 anos e precisa ser atualizada. O que precisamos é de um novo texto, que tenha uma tramitação mais simples e uma linguagem mais compreensível para o cidadão", ponderou a secretária.
A promotora do Ministério Público, Janaina De Carli, ressaltou o valor da paisagem e do aspecto urbano da cidade. Para ela, a legislação atual é muito boa e completa.
A assessora jurídica e de relações institucionais da CDL, Rita Bertussi, relatou na reunião pública algumas das demandas recebidas de lojistas e que provocaram o pedido de atualização da lei.
"Nunca falamos em retroagir. Cada pedido que levamos ao Executivo teve um motivo. Queremos uma lei que seja possível de ser cumprida por todos e onde todos sejam fiscalizados", resumiu.
A presidente da Câmara, vereadora Denise Pessôa (PT), assegurou que o projeto não irá para votação até receber as alterações.
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