Pautas têm em comum o incentivo ao empreendedorismo. Quatro das matérias estão em regime de urgência
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29.03.2022 - 19h19min
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) esteve na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (29) para protocolar seis projetos. O primeiro deles tem como tema a redução de 4% para 2% na alíquota do ISSQN na área da tecnologia da informação, de forma a estimular manutenção e atração de empresas para o Município. São abrangidas empresas de serviços de informática e congêneres, programação, processamento ou armazenamento de dados, suporte técnico em informática, manutenção de páginas eletrônicas, etc.
"Vamos trazer empresas de volta para a cidade e evitar que outras deixem Caxias, como aconteceu em muitos casos. As empresas se mudavam para outras cidades porque a alíquota lá era menor. Vamos reverter isso", destacou o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles (PTB).
Outro projeto abre crédito adicional suplementar ao orçamento de 2022, para a aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, voltados a qualificar a infraestrutura urbana e rural da cidade. E outra proposta busca a autorização legislativa, para que a Prefeitura contrate operação de crédito, junto à Caixa Econômica Federal, exatamente para o custeio do mencionado maquinário.
Atualmente a idade média da frota da Prefeitura é de 13 anos, no entanto, 99 veículos tem idade acima de 20 anos. Desses, 31 possuem mais de 40 anos. É de fácil entendimento que equipamentos com tanto tempo de uso despendem muito tempo com manutenção, não têm produtividade e geram um custo elevado.
O terceiro projeto visa alterar a lei municipal que disciplina o parcelamento do solo, a fim de aumentar o prazo de validade do estudo de viabilidade dos loteamentos. O Município está engajado na modernização e desburocratização dos processos e entende que seis meses de validade do estudo não são suficientes para tramitação da aprovação dos projetos complementares, exigindo inúmeras revalidações, até que possa ser aprovado em definitivo. Assim, o projeto prevê ampliação do prazo para 24 meses, viabilizando toda a tramitação do processo.
Por fim, foi protocolado um projeto de permuta de área com uma empresa que buscava junto à Prefeitura desde 2010 uma solução. Onde a empresa está instalada há uma área da empresa, uma área pública e novamente uma área da empresa. Com a permuta, os proprietários perdem recursos, mas conseguirão sanar o problema e permanecer em Caxias, como explicou o secretário João Uez (PSDB).
"Eles nos procuraram porque queriam resolver o problema e ficar na cidade, mas estavam buscando uma solução há 12 anos", relatou.
Também acompanharam o ato a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), a secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), a futura secretária de Gestão e Finanças, Helen Machado (PSDB), e o diretor-geral da Secretaria da Receita, Micael Meurer.
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