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Lucas Munaretti/Divulgação

O projeto de lei que busca autorização para a concessão de subsídio da tarifa do transporte coletivo foi protocolado na manhã desta quinta-feira (3). A matéria de autoria do Executivo municipal foi encaminhada em regime de urgência.

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No projeto consta o valor limite do subsídio de R$ 3,35 milhões, recurso que o Município dispõe no momento. A previsão da administração municipal é subsidiar até R$ 1 milhão por mês. Ao longo do ano, conforme novos valores forem disponibilizados, o governo municipal vai solicitar autorização para a Câmara. A lei terá validade até 31 de dezembro de 2022.

O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) esteve no Legislativo acompanhado do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade, Alfonso Willenbring Júnior, e da secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB).

Na oportunidade, Willenbring deu exemplos de outras cidades que também subsidiam o transporte público, como é o caso de Manaus, com investimento de R$ 150 milhões no ano, e Porto Alegre, perto de R$ 80 milhões.

"Em Caxias, nossa previsão é de subsidiar mensalmente até R$ 1 milhão. Isso será calculado mês a mês", explicou.

Segundo o governo municipal, entre o lançamento da licitação do transporte público em Caxias e dezembro de 2021, o litro do óleo diesel, combustível utilizado em ônibus, teve um aumento médio de aproximadamente 55%. Esse e outros custos impactam diretamente no preço da passagem, consequência necessária para que a operação se mantenha viável.

O encaminhamento do projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Mobilidade. O objetivo do projeto é autorizar o Executivo a buscar legalmente a manutenção da tarifa de trasporte público coletivo, custeando parte do valor pago pelo usuário.

"Os recursos do subsídio não são para a concessionária. O subsídio vai reduzir o preço da passagem em algumas modalidades, ou seja, o executivo está pagando uma parte da passagem do cidadão", ressaltou o prefeito Adiló.

Desde o dia 1º de março a tarifa é de R$ 5,50. Porém, com o subsídio, os usuários que utilizam cartão pessoa física vão pagar R$ 4,75. Também será instituída a Tarifa Verde, com valor de R$ 3,50 para os horários das 9h às 11h e das 14h às 16h. A tarifa será aplicada durante 120 dias e poderá ser prorrogada, conforme o cenário. Os usuários do transporte intramunicipais que pagaram tarifas que variam entre R$ 8,25 e R$ 16,50, com o subsídio, vão pagar o valor único de R$ 5,50.

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