Prefeitura propõe criação do alvará turístico em Caxias do Sul

Bianca Prezzi/Câmara Caxias

A Secretaria do Turismo apresentou recentemente o projeto de lei de criação do Alvará Turístico de Caxias do Sul. A matéria será debatida e votada pela Câmara de Vereadores.

Tendo por referência ferramenta simular já adotada em Bento Gonçalves, a proposta tem como objetivo ordenar o setor, sem que represente mais burocracia. O pré-requisito exigido para que a empresa se beneficie da solução é que seja inscrita no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) do Ministério do Turismo, que inclui pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico.

O alvará possibilita mensurar a quantidade de empresas abertas no setor turístico, quantas pessoas trabalham na área e a medição do crescimento para poder definir estratégias de fomento ao ramo, sem custo adicional ao empreendedor.

"É uma política pública que garantirá o fomento do setor por meio de outras ações", diz o secretário do Turismo, Ricardo Daneluz.

Uma das medidas já em andamento é a criação de uma linha de financiamento, com respaldo da RS Garanti e Badesul, para empresas do setor. Também está alinhado o desenvolvimento de um software, que será alimentado com informações do trade turístico, para que o Município tenha uma visão abrangente do setor para a tomada de decisões em linha com esta realidade.

"São ações de construção coletiva que colocarão o setor em um novo patamar, bem mais elevado", argumentou.

O prefeito Adilo Didomenico salientou que ações positivas, como o alvará turístico, devem ser copiadas sem constrangimento. Citou o CredCaxias, programa de crédito assistido para micro e pequenas empresas visando facilitar a recuperação da economia local e retomar a geração de emprego e renda no pós-pandemia.

"Esta ideia de Caxias do Sul está sendo adotada por diversos municípios", assinalou.

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