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Andréia Copini/Divulgação

A Secretaria do Urbanismo de Caxias do Sul inicia neste sábado (25), a partir das 9h, no Loteamento Conquista, os esclarecimentos sobre o novo processo de regularização fundiária. A administração municipal estima regularizar 304 lotes do núcleo habitacional, o segundo contemplado pelo programa "Esse terreno é meu". O encontro será no Centro Comunitário, ao lado da Escola Santa Corona, na Avenida Cabo Machado Severo, número 810.

A área teve projeto de parcelamento do solo destinado à habitação popular, ainda na década de 1980, porém não foi implementada pela Companhia de Habitação Popular (Cohab/RS). Em 1998, o local foi irregularmente ocupado.

Por ter acesso ao projeto urbanístico existente, os assentamentos foram feitos pelas famílias em quadras e lotes já previstos, constituindo, assim, uma ocupação ordenada. Em 2008, a Câmara de Vereadore autorizou o Executivo a adquirir a área, até então pertencente à Cohab, tornando, em 2015, a área pública municipal.

No ano de 2018, por intermédio do Ministério Público Estadual, o núcleo Conquista foi contemplado com a elaboração do levantamento planialtimétrico cadastral e a elaboração dos laudos de cobertura vegetal e geológico da área.

Conforme o secretário do Urbanismo, João Uez (PSDB), o levantamento topográfico da área facilitará a regularização fundiária do loteamento.

"Esses serviços são insumos básicos para que o corpo técnico da Secretaria promova o projeto urbanístico de regularização fundiária, que contemplará 304 lotes".

Uez explica que, após essa primeira visita, será agendado o recadastramento das famílias, etapa que dará início ao processo legal para obtenção das escrituras.

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