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Samuel Maciel/Divulgação

O edital de chamamento público para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da concessão de uso do Centro Popular de Compras (CPC) foi publicado nesta terça-feira (25). O objeto do PMI é a apresentação de estudos para construção, exploração, operação, manutenção e conservação do local. O prazo de habilitação para os interessados é de 30 dias e de elaboração dos estudos é de 180 dias.

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A estruturação do CPC é uma nova etapa do processo de remoção dos vendedores ambulantes do passeio público e do encaminhamento dos mesmos a um local fixo. Os comerciantes do atual camelódromo também demonstraram interesse em ocupar o Centro de Compras.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, explica que o chamamento do PMI tem por objetivo unir o interesse público ao privado para chegar à melhor alternativa para todos. Ele destaca a importância de estabelecer critérios para a habilitação das empresas.

A localização do CPC também é um ponto importante. No PMI as empresas deverão identificar, ao menos, cinco possibilidades para a implantação. Pode ser considerado imóvel público, espaços públicos municipais e/ou privados e deve ser levado em consideração o fluxo de pessoas, a oferta de meios de transporte e a complementação do comércio já instalado.

Ainda, deverá ser previsto na estruturação, como ação direta do futuro concessionário, a oferta de capacitação dos comerciantes com o objetivo de dar suporte no empreendedorismo, na gestão de compras e estoque e na regularização cadastral junto aos órgãos competentes.

O titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni, relembrou que todo o processo de negociação com os ambulantes iniciou em fevereiro do ano passado.

"Temos essa problemática há mais de 20 anos e da forma que estava, sabíamos que não teria uma solução. Então buscamos um caminho que pode ser um pouco mais longo, mas que entendemos mais adequado e do interesse de todos, que é o caminho da negociação. Caxias está dando um grande passo, talvez o mais importante, para a construção conjunta de uma solução", atestou.

Gianni destacou que desde o início, além da sua pasta, estiveram envolvidas as secretarias da Segurança Pública e Proteção Social, Cultura, Urbanismo, Fundação de Assistência Social e Câmara de Vereadores. Ele agradeceu também o suporte dado pelo Ministério Público e a parceria das entidades do comércio.

"Deixamos de lado uma corrida de gato e rato para dar dignidade e oportunidade aos ambulantes, ao mesmo tempo que estamos liberando o passeio público para os pedestres", finalizou o prefeito Adiló.

Também participaram da cerimônia a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB), secretários municipais, vereadores, o representante dos ambulantes, Modou Cheikh Seck, a presidente da Associação do Camelódromo, Matilde Soledad Pizarro Vergara, e representantes de entidades.

Premissas

:: Localização na região central
:: Espaço para bancas, serviços, praças de alimentação e higiene
:: A sustentabilidade econômica e financeira do projeto
:: Proposta de um local com acessibilidade e integração com a cidade
:: Espaços para usos livre por parte da concessionária
:: Aluguel regulado pelo Executivo
:: Seleção de comerciantes pelo Executivo

PMI

:: Estudos preliminares: benchmark, localização, estudo de demanda e necessidades, pré-viabilidade
:: Modelagem arquitetônica e de engenharia
:: Modelagem operacional: plano de operação, manutenção e conservação, plano de desenvolvimento empresarial, mensuração de desempenho
:: Modelagem econômico-financeira: estudo de viabilidade econômico financeira, demonstração de mérito do projeto
:: Modelagem jurídica: relatório jurídico, avaliação de impacto e matriz de risco, minutas de instrumentos jurídicos e demais documentos

Cronograma estimado

:: Início da estruturação - dezembro de 2022
:: Término da estruturação - julho de 2023
:: Consulta pública - outubro de 2023
:: Envio TCE - outubro de 2023
:: Publicação edital - janeiro de 2024
:: Leilão - março de 2024

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