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Shamila Carpeggiani/Divulgação

O prefeito de Flores da Cunha, César Ulian (PP), pretende implantar a Guarda Municipal com atuação de Polícia Municipal e nomear novos servidores para atuarem na área de fiscalização a partir de 2022. As medidas foram anunciadas durante a audiência pública na Câmara de Vereadores, realizada na semana passada, que debateu o novo Código de Posturas e de Convivência Cidadã do Município.

Ulian, que foi autor do projeto enquanto vereador e responsável pela criação da Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas, destacou que o projeto abrange todo território do Município. Ele comentou ainda sobre a necessidade ampliação da fiscalização, esclarecendo que os contratos só poderão ser realizados a partir de janeiro de 2022, devido a lei complementar, criada no período da pandemia e que restringe o aumento da despesa com pessoal até o fim de 2021.

"Hoje temos apenas dois servidores na fiscalização, a partir do próximo ano poderemos nomear mais fiscais. Também está na nossa proposta a implantação da Guarda Municipal, para que possamos ter aqui em Flores da Cunha um poder de Polícia Municipal. Já estamos com a estrutura quase pronta, acreditamos que no final de outubro possamos estar apresentando aos vereadores", frisou.

O novo Código de Posturas pretende promover melhorias na organização da cidade, como a convivência entre os moradores, a limpeza urbana, a conservação dos espaços públicos, entre outros, estimulando a corresponsabilidade no cuidado com a cidade.

Um dos artigos propostos, por exemplo, determina que o consumo de bebida alcoólica em via e local público ficará  proibido entre as 22h até às 8h da manhã seguinte. Exceto quando houver realização de evento ou feira devidamente autorizados pelo Executivo municipal.

A audiência contou ainda com a manifestação da comunidade com algumas sugestões de alterações para o código. Agora fica aberto o período para apresentação de emendas e sugestões ao projeto. Em seguida, a matéria será analisada pela Comissão de Educação, Saúde, Agricultura, Serviços e Direitos Humanos, que deverá realizar nova audiência. O projeto poderá ser votado pela Câmara ainda neste ano.

A Comissão Especial de Revisão do Código de Posturas é formada pelos vereadores Diego Tonet (PP), presidente da Comissão, Carlos Roberto Forlin (MDB) e Luiz André de Oliveira (Republicanos).

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