Prefeitura de Flores da Cunha encaminha pacote de projetos para a Câmara de Vereadores

Câmara de Flores/Divulgação

A primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Flores da Cunha que será realizada nesta segunda-feira (1º), a partir das 18h, contará com a presença do prefeito, César Ulian (PP). Após, os vereadores participam de sessão extraordinária, convocada pelo chefe do Executivo, para analisar e votar um pacote com quatro projetos encaminhados por Ulian. O primeiro pretende conceder desconto de 5% no pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo de 2021, em cota única até 20 de abril. Os contribuintes podem optar pelo pagamento em três parcelas.

Ulian pede ainda a autorização para a abertura de um crédito no valor de R$ 300 mil para o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (Consepro) para a aquisição de equipamentos, software e instalação de câmara de videomonitoramento. Na exposição de motivos, o texto diz que o repasse de recursos é apenas para despesas de manutenção. O projeto de lei não detalha o investimento.

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Em outros dois projetos, a Prefeitura pede a autorização para a contratação de três médicos clínico geral, com carga horária de 20 horas semanais e pelo prazo de até 180 dias. O valor do salário é de R$ 7,1 mil. O Executivo também pede a contratação de professores até o final do ano letivo de 2021 para suprir a demanda nas áreas de português, matemática, geografia, história, inglês, ciências, arte, educação física, educação infantil e de anos iniciais do 1º ao 5º ano. A carga horária é de 20 horas semanais, e o salário de R$ 2,4 mil.

Projetos em análise

Dois projetos de origem do Executivo que foram cogitados para serem apreciados em sessão extraordinária da Câmara ainda estão sendo analisados. O primeiro trata sobre o reajuste salarial dos servidores municipais, porém uma lei complementar do Governo Federal proíbe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela pandemia da covid-19 concedam vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração. A outra matéria sobre a criação da lei que regulamenta a fiscalização do Procon.

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