Administração municipal vai notificar os proprietários para remoção em até 10 dias
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27.12.2024 - 09h50min
As secretarias de Gestão e Governo e de Urbanismo e Meio Ambiente de Farroupilha estão realizando um mapeamento de veículos estacionados em situação de abandono em ruas e avenidas do Município. Os proprietários serão notificados para realizarem a retirada dos carros dos referidos locais.
Conforme o secretário de Gestão e Governo, Thiago Galvan, após finalizados o processo de mapeamento, a administração buscará junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detrans-RS), a identificação dos proprietários para que estes sejam notificados.
Os donos terão até 10 dias para realizar a retirada dos veículos das ruas, e passado este período, serão recolhidos pela administração municipal.
De acordo com o Código de Posturas Municipal, são considerados veículos abandonados todos aqueles que estão em via pública por tempo igual ou superior a 10 dias; sem placas de identificação ou, quando com placas de identificação, possuir qualquer das seguintes características ou ocorrências: mau estado de conservação, evidenciando inoperabilidade; sem identificação do número de chassi ou motor; evidentes sinais de oxidação pela exposição prolongada às variações climáticas; gerando acúmulo de lixo ou mato sob ele ou em seu entorno, dentre outros.
A administração municipal ressalta que o veículo recolhido ficará à disposição dos proprietários por 60 dias, ao final do qual irá a hasta pública. Para a retirada do veículo do depósito, que poderá ser próprio, terceirizado ou conveniado ao Município, os proprietários deverão arcar com os custos do recolhimento e depósito, assim como da multa, aplicada pelo fiscal responsável no momento da notificação.
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