Prefeitura de Farroupilha protocola projetos para reduzir déficit de R$ 387 milhões na previdência

Ari Jr/Divulgação

A Prefeitura de Farroupilha está sugerindo alterações na previdência dos servidores municipais como alternativa para reduzir o déficit de R$ 387,6 milhões. Entre as propostas estão o aumento da contribuição para o trabalhador e a instituição de um fundo complementar. Na semana passada, o prefeito Fabiano Feltrin (PP) e o vice-prefeito Jonas Tomanizi (MDB), protocolaram dois projetos de lei e entregaram ao presidente da Câmara Municipal, vereador Tadeu Salib dos Santos (PP).

Um dos projetos prevê um aumento de alíquotas responsável pelo pagamento de aposentados e pensionistas. Atualmente, o município paga uma alíquota patronal normal de 14,40% e uma alíquota especial de 18,50%. O cálculo atuarial indicou a necessidade de aumento dessas alíquotas. Em 2022, aumentaria para uma alíquota de 21,50%. Já em 2023, para 26,01%, e em 2024, para 39,34%. Em 2020, a alíquota é de 14,5%.

O governo municipal projeta que o valor das contribuições vai aumentar de R$ 7 milhões para quase R$ 20 milhões anuais, entre o período de 2020 a 2024.

"Representa uma diferença significativa de em torno de R$ 12 milhões, que permitiriam construir aproximadamente oito postos de saúde, cerca de 20 quilômetros de asfalto no interior ou dobrar os investimentos do município para o Hospital (São Carlos), entre outras benfeitorias à população", diz a administração municipal.

A correção das alíquotas vai contribuir para aumentar os recursos do fundo de aposentadoria e manter o Certificado de Regularidade Previdenciária, que o repasse de verbas do Governo Federal e estadual.

O governo Feltrin, informa ainda que o Conselho Municipal da Previdência, composto por servidores municipais, aprovou o cálculo atuarial apresentado e o projeto de lei encaminhado à Câmara.

Proposta das alíquotas

:: 2021 - 18,5%

:: 2022 - 21,5%

:: 2023 - 26,01%

:: 2024 - 39,34%

:: 2025 - 38,55%

:: 2026 - 37,77%

:: 2027 - 37,55%

:: 2054 - 37,56%

:: 2055 - 37,57%

Previdência complementar

Feltrin e Tomazini também entregaram ao presidente do Legislativo, o projeto de lei que pretende criar o Regime de Previdência Complementar que prevê que os novos servidores do município tenham como teto das suas aposentadorias o mesmo previsto pelo INSS.

Caso o servidor queira ter benefício de previdência complementar, o município fará contribuições, de maneira paritária com o servidor, definindo a alíquota em 8,5%, o que o servidor ganha do teto do INSS, hoje no valor de R$ 6,4 mil.

Sendo maior que este valor, o município deixará de contribuir com uma alíquota que pode chegar a quase 53%, conforme previsto no projeto anterior e, neste valor excedente, pode contribuir com 8,5%, que também terá que ser aportado pelo servidor.

Desta forma, o projeto entregue tem o intuito de reduzir o pagamento de recursos para o fundo previdenciário municipal.

"Não se trata de um projeto que vai ter efeito em um curto espaço de tempo. Talvez seja percebido nos próximos 10, 20 ou 30 anos, mas é necessário começar. Estamos pensando no futuro, pois temos a consciência de que somos passageiros em nossos cargos e que nossa responsabilidade com o município é permanente. O município não pode viver a mesma realidade do Estado, ficando quebrado para fazer o pagamento da folha e sem condições de investimentos", frisou o prefeito.

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