Prefeito Adiló Didomenico determinou à Procuradoria-Geral do Município que busque novamente a liberação dos órgãos competentes
redacao@serraempauta.com
14.08.2024 - 17h50min
O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), determinou na segunda-feira (12) à Procuradoria-Geral do Município (PGM) que recorra da decisão e busque novamente a liberação dos órgãos competentes para a instalação de sinaleiras no acesso a Forqueta, na RS-122.
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A 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública negou o pedido da Prefeitura que buscava a instalação de semáforos na RS-122. A decisão foi assinada na segunda (12) pela juíza Maria Cristina Rech.
A rodovia estadual de competência do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) é concedida para a Concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG) que não autorizou a instalação do conjunto semafórico, pelo contrário, tentou retirar a haste já colocada no local pela Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade.
A administração municipal informa que já controla as sinaleiras instaladas ao longo da BR-116, da RS-122 e da RSC-453 no perímetro urbano da cidade, com a supervisão do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e do Daer.
"Temos sinaleiras em toda extensão da BR (116) e na (RS) 122 em Monte Bérico, na entrada do Desvio Rizzo e em frente à Cassol, por exemplo, e não tivemos problemas em suas instalações. Já me causava estranheza o jogo de empurra-empurra entre o Daer e a CSG e agora a negativa da Justiça para que possamos amenizar os acidentes no acesso a Forqueta. Sendo assim, pedi à PGM para que insista, recorra da decisão, para que um juiz tenha sensibilidade a esta causa e assim possamos evitar mais acidentes graves ali", afirma.
Adiló lembra ainda que o acesso na RS-122, em frente ao posto da Polícia Rodoviária Estadual, foi fechado sem aviso.
"A concessionária fechou aquele acesso do dia para a noite sem avisar ninguém. Aí quando solicitamos atenção no outro acesso, muito mais usado pela comunidade, informaram (via imprensa) a reabertura. Antes aquele acesso não era necessário, tanto que fecharam, agora avaliaram que é útil. Mesmo assim, vamos buscar a autorização para colocar a sinaleira para a segurança da comunidade de Forqueta e todos que precisam passar por esta via diariamente", avisa o prefeito.
A PGM cumpre os prazos do processo e assim que o Município for intimado, entrará com o recurso.
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Geral impasse Prefeitura de Caxias do Sul recorre decisão Justiça instalação semáforo RS-122 Forqueta Caxias do Sul