Prefeitura de Caxias sugere ao Estado mudanças na lei de doação da Maesa

André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul está pleiteando junto ao governo gaúcho alterações na lei estadual 14.617, de dezembro de 2014, que trata da ocupação da área da antiga Metalúrgica Abramo Eberle S/A (Maesa). Em ofício enviado esta semana ao subsecretário de Patrimônio do Estado, Sérgio Valmórbida, o prefeito Adiló Didomenico (PSDB) solicita a flexibilização do uso e ocupação do conjunto e a suspensão dos prazos previamente pactuados.

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No documento, o prefeito assinala que, diante dos investimentos significativos que precisam ser feitos no restauro, na reforma e requalificação de uso de espaços, para os quais o Município não tem disponibilidade financeira, a alternativa mais vantajosa para a ocupação é a estruturação de uma parceria público-privada (PPP). À empresa vencedora caberá a operação, conservação e manutenção do ativo, precedidos dos investimentos necessários. A remuneração se daria pela exploração comercial do espaço, garantindo a sustentabilidade econômica do empreendimento no longo prazo.

Para que a proposta se confirme é necessário ampliar o uso previsto na lei com o propósito de viabilizar novos negócios no local, otimizar a aplicação de recursos públicos, potencializar o uso e a ocupação dos ativos e desenvolver a região do entorno, sem descaracterizar o patrimônio histórico. Originalmente, em seu artigo segundo, a lei estadual prevê ocupação apenas com finalidade cultural, com instalação e funcionamento de equipamentos e órgãos públicos.

Na campanha eleitoral, Adiló alertava para a necessidade desta mudança de forma a garantir a inclusão de atividades econômicas, o permitiria, por exemplo, a instalação de um mercado público. O objetivo é que haja sustentabilidade econômica para a realização dos investimentos necessários à operação do bem, sempre assegurando o manejo sustentável do patrimônio histórico, arquitetônico e cultural ali constituído. Também é intenção impor, na estruturação da concessão, que a futura concessionária, de acordo com o novo plano de ocupação, fique responsável pela identificação da melhor localização para os serviços públicos, bem como pelos investimentos necessários à plena instalação dos mesmos.

Para viabilizar a nova proposta torna-se necessário alongar os prazos ajustados originalmente. Cronograma apresentado na correspondência prevê a assinatura do contrato de concessão no final de 2023, considerando que processos desta natureza, já realizados pelo Estado e municípios, têm demandado prazos na ordem de 20 meses. Se aprovadas as mudanças solicitadas, a estruturação da concessão ocorreria entre o segundo semestre de 2021 até o final de 2022. Os 12 meses seguintes serão destinados à aprovação pelo Estado, consulta e audiência pública, aprovação legislativa municipal e licitação da concessão.

A correspondência foi acompanhada de anexo e documentos referentes às etapas em desenvolvimento. Dentre esses, o contrato firmado pelo Município com o escritório Matias Revello Vasquez para elaboração do Plano Geral da Maesa. A ordem de início foi emitida em abril, com prazo de entrega fixado em 120 dias.

O prefeito ainda informa que, desde dezembro de 2017, está instalada, no complexo, a Divisão de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural e a sala de operações da Guarda Municipal. Em andamento está a ocupação de 1,5 mil m² pela Secretaria do Meio Ambiente.

Por fim, salienta que o maquinário da massa falida do Grupo Voges ainda não foi integralmente retirado, descumprindo os prazos fixados, o que cria falta de previsibilidade quanto à completa desocupação do imóvel.

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