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João Pedro Bressan/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), assinou na semana passada o decreto que regulamenta a lei "Se Essa Rua Fosse Minha". A partir da oficialização será possível readequar o uso de espaços públicos e também prevê condições especiais para a instalação de plataformas fixas e removíveis e parklets.

O decreto descreve, por exemplo, como serão definidos os locais dos projetos piloto, em áreas com potencial de agrupamento de estabelecimentos de gastronomia e entretenimento, bem como a avaliação de impacto de trânsito e mobilidade e perturbação do sossego público. Se aprovado o piloto, que terá a duração de seis meses, o decreto também descreve o procedimento para instalação permanente. Nesses projetos, uma estrutura ocupa as vagas de estacionamento em frente ao estabelecimento comercial.

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A arquiteta Jéssica De Carli, integrante do coletivo Vivacidade, elaborou e doou ao Município o projeto das estruturas que ocuparão os espaços após os pilotos. Assim, os trechos terão a estrutura padronizada.

"O Vivacidade, desde o início deste projeto, acredita que quanto mais pessoas estiverem na rua, mais segurança a gente vai dar para o coletivo. Estamos há dois anos participando e agora, eu como arquiteta e representante do Vivacidade doando o projeto, porque a gente acredita realmente que as pessoas precisam ser beneficiadas, os estabelecimentos precisam ser beneficiados e acreditamos que temos que fazer nossa parte", afirmou.

No caso dos parklets não há padronização de estrutura, ou seja, os projetos são individuais. Com a regulamentação, o processo de autorização dos parklets ficou mais simples.

"A regulamentação veio em boa hora, porque os estabelecimentos terão tempo de se organizarem para a primavera e o verão", comentou o prefeito.

"Iniciamos esse projeto ainda em 2020, quando eu era vereadora. Essa consolidação é o resultado do trabalho de muitas pessoas que viram uma oportunidade para a cidade e trabalharam em conjunto para concretizá-la", comemora a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB).

Também participaram do ato a secretárias de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), e da Cultura, Aline Zilli; os secretários de Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva, e de Turismo, Enio Martins; representante do Sindicato Empresarial de Gastronomia e Hotelaria.

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Prefeitura de Caxias regulamenta lei