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André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul recebeu três propostas para o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) da Maesa, todas formadas por consórcios. O prazo terminou nesta segunda-feira (16). O próximo passo é a avaliação da documentação apresentada frente ao exigido no edital de chamamento público.

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O objetivo do PMI é a elaboração de estudos técnicos para embasarem tomar as ações e decisões necessárias para efetiva ocupação da Maesa. As propostas deverão abranger cinco áreas distintas: diagnóstico e estudo de demanda; projetos de engenharia e arquitetura, restauro e restauração, reforma e ampliação; forma de operação; modelagem econômico-financeira; e jurídica.

Após homologado o vencedor do edital, o prazo de conclusão de todo trabalho é de 180 dias. O Município constituirá um grupo de trabalho com representantes de diversas secretarias para o acompanhamento do assunto. Depois do estudo concluído, ocorre um processo de divulgação e discussão, com consulta pública e audiência pública. Após, há o encaminhamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e envio de lei autorizativa para Câmara de Vereadores.

"Agora o Município passa a valiar a documentação enviada, para verificar se atendem as exigências do edital, para que então possamos emitir a autorização de elaboração dos estudos e posteriormente apresentar para a sociedade", explica o secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista.

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