Prefeitura de Caxias protocola projetos para subsidiar o transporte coletivo

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul encaminhou à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10) três projetos de lei (PL) que pretendem conceder subsídios tarifários e isenções de impostos municipais para o transporte coletivo. A intenção é não onerar o bolso do usuário do sistema.

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O primeiro PL busca a aprovação da isenção de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de 1% da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões. Com a aprovação deste projeto de lei, cuja validade é de 2025 a 2028, a tarifa para 2025 pode ter redução de até R$ 0,25 conforme cálculo técnico realizado pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade.

A segunda matéria trata sobre o subsídio tarifário no montante de R$ 3,5 milhões destinado a usuários do sistema semiurbano, isto é, àquelas pessoas que utilizam o transporte coletivo para se dirigir aos distritos de Caxias do Sul: Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva.

Além disso, o valor subsidiará o deslocamento dos cidadãos em situação de vulnerabilidade social cadastrados pela Fundação de Assistência Social (FAS) no Cadastro Único. O montante ainda permitirá a ampliação do atendimento do serviço Porta a Porta, destinado às pessoas com mobilidade reduzida. Atualmente, o sistema possui quatro ônibus especiais, mas carece de mais veículos para atendimento à demanda.

Já o terceiro projeto trata justamente do subsídio às tarifas do transporte coletivo. O montante solicitado é o mesmo aprovado pelo Legislativo em 2023, para utilização no exercício 2024, de R$ 10,3 milhões. O valor será utilizado para abatimento de custos no cálculo geral do sistema, reduzindo o valor da tarifa paga.

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