Prefeitura de Caxias protocola projetos de reestruturação administrativa

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

O governo do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) protocolou, por meio digital, na Câmara de Vereadores nesta terça-feira (10), os projetos de lei que mudam a estrutura da administração para o próximo mandato, que inicia no dia 1º de janeiro de 2025.

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Entre os PLs protocolados estão as mudanças em secretarias municipais, a criação do Escritório Municipal de Relações Institucionais e Representação em Brasília e a criação da nova Secretaria Municipal de Gestão Urbana, que irá cuidar da zeladoria da cidade. Com a reestruturação, o governo municipal deverá reduzir de 21 para 19 secretarias (confira abaixo).

De acordo com as propostas serão unificadas as secretarias do Desenvolvimento Econômico e Inovação e a do Turismo. Entretanto, a área de Inovação passará para a Secretaria de Recursos Humanos e Logística, que se chamará Secretaria da Administração e Inovação.

A Secretaria de Governo une-se ao Gabinete do Prefeito; e a nova estrutura será denominada de Casa Civil Municipal. O Escritório de Parcerias Estratégicas, antes na Secretaria de Gestão e Finanças, passará para a Secretaria de Planejamento, e passará a ser chamada de Secretaria do Planejamento e Parcerias Estratégicas.

Já a Secretaria do Meio Ambiente muda de nome passando a ser denominada Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade.

Com as mudanças acima, extingue-se os cargos de secretários de Turismo, de Governo e de Parcerias Estratégicas e criam-se os de Gestão Urbana e do executivo do Escritório em Brasília. O cargo em comissão deverá receber a remuneração correspondente a 90% do valor do salário dos secretários municipais – ou seja – o valor de R$ 14.763,80.

Outras propostas

O Governo Adiló solicita ainda a criação de 18 cargos de secretários adjuntos (veja a relação abaixo). Cada um vai receber 90% do vencimento dos secretários titulares – o que representa R$ 14.763,80. O total mensal é de R$ 265,7 mil.

Além disso, a administração propõe o pagamento de verba de representação de 50% para os titulares das Subprefeituras de Ana Rech, Desvio Rizzo, Forqueta, Galópolis, 1º distrito, Criúva, Fazenda Souza, Santa Lúcia do Piaí, Vila Cristina, Vila Oliva e Vila Seca. O salário de padrão CC6 aumentará dos atuais R$ 5.357,73 para R$ 8.036,59.

Já os coordenadores de Comunicação e de Relações Comunitárias, padrão CC8, terão o incremento de verba de representação de 30%. Com isso, o vencimento aumentará de R$ 10.064,02 para R$ 13.083,22.

Estrutura atual (21 pastas)

:: Advocacia-Geral do Município
:: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
:: Chefia de Gabinete
:: Cultura
:: Desenvolvimento Econômico e Inovação
:: Educação
:: Esporte e Lazer
:: Gestão e Finanças
:: Governo
:: Habitação
:: Meio Ambiente
:: Obras e Serviços Públicos
:: Parcerias Estratégicas
:: Planejamento
:: Receita Municipal
:: Recursos Humanos e Logística
:: Saúde
:: Segurança Pública e Proteção Social
:: Trânsito, Transporte e Mobilidade
:: Turismo
:: Urbanismo

A nova estrutura (19 pastas)

Todas com exceção da Advocacia-Geral do Município irão contar com o cargo de secretário adjunto.

:: Administração, Tecnologia e Inovação
:: Advocacia-Geral do Município
:: Agricultura, Pecuária e Abastecimento
:: Casa Civil Municipal
:: Cultura
:: Educação
:: Esporte e Lazer
:: Gestão Estratégica e Finanças
:: Gestão Urbana
:: Habitação
:: Meio Ambiente e Sustentabilidade
:: Obras
:: Planejamento e Parcerias Estratégicas
:: Receita Municipal
:: Saúde
:: Segurança Pública e Proteção Social
:: Trânsito, Transportes e Mobilidade
:: Turismo e Desenvolvimento Econômico
:: Urbanismo

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