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Daniela Xu/Divulgação

O pagamento do IPTU 2024 em cota única poderá ser feito de forma totalmente digital, sem envio de carnês impressos. A novidade faz parte de um amplo pacote fiscal que teve os primeiros projetos protocolados na Câmara de Vereadores pela Prefeitura de Caxias do Sul na terça-feira (24).

Se aprovadas, as propostas vão facilitar o pagamento dos impostos, simplificar regulamentações e reduzir a carga tributária. Além do IPTU digital, o Executivo propõe a facilitação do parcelamento de dívidas, o perdão e isenção de tributos em áreas de hortas comunitárias e a criação de um Programa de Educação Fiscal nas escolas do Município.

De acordo com o prefeito Adiló Didomenico (PSDB), este é o maior pacote fiscal já implementado em Caxias.

"A principal meta é continuar reduzindo a burocracia e os impostos de forma sustentável, levando em consideração as necessidades da população e buscando fortalecer a economia sem negligenciar a assistência aos menos favorecidos", argumentou.

O secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles, explicou que a equipe iniciou o trabalho e pesquisa para desenvolver este pacote fiscal ainda no final de 2022, antes mesmo da entrega do pacote do primeiro semestre de 2023. Ele ressaltou que o planejamento fiscal da cidade é um processo complexo que requer estudo e dedicação, e que os resultados têm sido positivos.

A digitalização do IPTU representará uma economia de R$ 500 mil, pelo fim da postagem dos boletos. Esse valor será integralmente repassado como desconto ao contribuinte e representa uma redução de cerca de R$ 2,50, por carnê, para quem optar pelos canais de autoatendimento (aplicativo e internet).

O IPTU poderá ser pago em cota única em duas oportunidades, em 4 de janeiro ou em 8 de fevereiro, com desconto maior no primeiro vencimento. O boleto poderá ser obtido no site da prefeitura (www.caxias.rs.gov.br)*ou pelo aplicativo Cidadão Online - Caxias do Sul.

Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento continuarão, em 2024, a receber o carnê impresso, tendo a primeira parcela vencimento em 10 de abril de 2024.

Dívida ativa

O segundo projeto encaminhado à Câmara facilita o pagamento de débitos pendentes e, portanto, favorece a recuperação dessa receita pelo Município. Pela proposta do Executivo, os contribuintes não precisarão mais quitar as dívidas do ano em andamento para parcelar os atrasados de exercícios anteriores.

Hoje, por exemplo, para parcelar os IPTUs dos anos anteriores a pessoa precisa estar com o de 2023 em dia. Com a mudança, o contribuinte poderá vir a qualquer momento do ano parcelar as dívidas, sem a necessidade de pagar grandes quantias à vista.

Hortas comunitárias

Dois projetos do pacote fiscal tratam de hortas comunitárias situadas em propriedades particulares. O Município irá perdoar dívidas de IPTU e taxa de lixo nesses locais, a contar da data da implementação das hortas, pela importância dessa iniciativa para as comunidades.

Além disso, a matéria propõe isenção desses tributos a partir de agora para aqueles que cedem áreas particulares, com características específicas e por pelo menos cinco anos, para o Município utilizar como horta comunitária. Entre os benefícios das hortas comunitárias estão a promoção da segurança alimentar, o fortalecimento dos laços sociais e a preservação ambiental.

Educação Fiscal

O pacote fiscal prevê a implantação de um Programa de Educação Fiscal nas escolas de Caxias. O objetivo é despertar desde cedo uma consciência cidadã, abordando conceitos de cidadania, ética, justiça fiscal e solidariedade para estudantes do ensino Fundamental e Médio. Em um esforço conjugado entre as secretarias da Receita e Educação, crianças e jovens serão educados quanto à arrecadação e destinação dos recursos públicos, num contexto de solidariedade e criando a consciência de que se cada um fizer a sua parte, toda a sociedade ganha.

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