Siga nossas redes sociais
A alteração na LDO deste ano abriria a possibilidade de renegociação dos R$ 880 milhões da dívida ativa do Município
redacao@serraempauta.com.br
29.03.2025 - 15h12min
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta sexta-feira (28) um pacote de cinco projetos. O chefe da Casa Civil, Roneide Dornelles (PRD), e outros membros do secretariado municipal entregou as matérias para o presidente da Câmara, vereador Lucas Caregnato (PT).
Foram apresentados dois projetos de lei complementar e o projeto de lei que pretende alterar o anexo 11 da lei que fixou as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. A mudança pretende viabilizar um projeto de Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de 2025.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, a Prefeitura possui uma dívida ativa cobrável na ordem de R$ 880 milhões. Informou se tratar de 163 mil devedores, entre pessoas físicas e jurídicas. Disse que, do montante, R$ 185 milhões (21,02%) correspondem a pendências dos chamados 25 maiores devedores do Município.
"A mudança na LDO se refere a renúncias de despesas, já que, no Refis, o erário pode cancelar ou abater juros e multas, no intuito de buscar a arrecadação junto aos devedores", explicou.
A secretária de Administração, Tecnologia e Inovação, Grégora Fortuna dos Passos (PRD) chamou atenção ao PL 48/2025. Disse que o objetivo é adequar o quadro de empregos públicos de agente comunitário de saúde (ACS) e de agente de combate às endemias (ACE).
Conforme Grégora, a intenção é reduzir o número de ACSs para 341 e o aumentar o número de ACEs para 108 vagas, sem impacto financeiro, uma vez que, segundo ela, a remuneração de ambos os cargos é equivalente. Ela sustentou que a reformulação das equipes de saúde, com a redução de 30 ACSs e o acréscimo de 30 ACEs, não resultará em desligamentos de profissionais, visto que há disponibilidade no quantitativo de vagas.
De acordo com Grégora, a cidade vive um cenário de emergência sanitária, pela incidência de doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como dengue, chikungunya e zika vírus.
Em seguida, Caregnato garantiu que haverá agilidade na tramitação das matérias, pelas comissões da Casa, a fim de possibilitar melhorias na implementação de políticas públicas.
Leia mais:
CSG amplia meios para pagamento dos pedágios na Serra e Vale do Caí
Apresentado projeto de revitalização da Praça Monteiro Lobato, em Caxias
Obra no Balardin em Caxias busca solução para alagamentos
Samae de Caxias busca alternativa para reduzir gasto com energia elétrica
Caxias publica edital para recuperar estradas afetadas pelas chuvas de 2024
Tags:
Política finanças Prefeitura de Caxias protocola pacote projetos viabilizar Refis Caxias do Sul