Prefeitura de Caxias protocola na Câmara projetos para autorização da PPP da iluminação pública

João Pedro Bressan/Divulgação

O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, e a vice-prefeita, Paula Ioris, ambos do PSDB, protocolaram três projetos de lei para autorizar e viabilizar a parceria público-privada da iluminação pública da cidade. A presidente da Câmara, vereadora Denise Pessôa (PT), recebeu os integrantes do Executivo municipal. A apresentação ocorreu no final da manhã desta quinta-feira (11), no plenário do Legislativo.

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A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), destacou a importância do momento.

"Aprovamos o projeto de parcerias em 2020. Este é um momento simbólico, porque desde então é o primeiro projeto de PPP que trazemos a essa Casa", ressaltou.

Um dos projetos é da autorização da PPP de iluminação pública, outro altera a LOA para adequar à parceria e o terceiro altera o código tributário para reduzir o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), conhecida como a taxa de iluminação pública.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, explicou que com a concessão, serão investidos R$ 126 milhões em 24 anos, sendo que aproximadamente 70% desse valor serão nos primeiros dois anos e o restante no 13º e 14º anos, quando está prevista uma atualização do parque.

Caxias possui quase 50 mil pontos de iluminação entre iluminação viária, praças, parques e prédios públicos. A concessionária fará a gestão de todos eles, que estão distribuídos nas áreas urbana e rural. Também está prevista instalação de iluminação especial em monumentos, praças e parques.

"O investimento que será feito vai permitir, inclusive, redução da Cosip, conforme projeto que também estamos apresentando", assinalou o secretário.

Batista explica que com a mudança haverá uma redução de R$ 16 milhões para R$ 7,5 milhões com a conta de iluminação pública, o que vai impactar positivamente no bolso do contribuinte. A economia de R$ 8,5 milhões será influenciada, sobretudo, pela iluminação das vias públicas com lâmpadas de led.

Outros benefícios da PPP são os investimentos em tecnologia e inovação, com o uso de luminárias de led; melhoria na segurança pública e no trânsito, já que as áreas ficarão mais iluminadas; geração de emprego e renda, e a poda da vegetação que afeta a iluminação pública que ficará a cargo da empresa.

A estimativa é que a concessão gere cerca de 200 empregos diretos e indiretos no período de instalação e 30 no período de gestão e manutenção. Atualmente, a Diretoria de Iluminação da Secretaria de Obras e Serviços Públicos tem certa de 30 servidores. Desses, aproximadamente 30% permanecerão na gestão da PPP e o restante será alocado preferencialmente na Secretaria de Obras ou em outras secretarias.

"Acredito muito neste projeto, especialmente pelo envolvimento e seriedade do BNDES. Uma exigência deles é que o leilão ocorra na Bolsa de Valores, para ter a maior transparência possível", complementou Adiló.

Na próxima semana, os vereadores e integrantes do Executivo farão uma visita técnica ao Município de Sapucaia do Sul, para conhecer o parque de iluminação da cidade, que já está atualizado.

As matérias já começaram a tramitar pelas comissões da Casa. Em breve, poderão estar aptas para a apreciação dos parlamentares, em sessões ordinárias.

O Executivo municipal vai realizar uma consulta pública e uma audiência pública sobre o tema.

Cosip

Baseado em estudos da Prefeitura, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a diminuição da chamada taxa de iluminação pública, presente nas contas de luz, ficaria desta forma: 5% de redução para a classe residencial, entre 50 kwh e 1.000 kwh; 50% de redução para todas as faixas acima de 1.000 kwh (residencial, comercial e industrial); 57% de redução para os consumidores rurais (em todas as faixas); 33% de redução para consumidores de baixa renda.

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