Prefeitura de Caxias protocola LDO com previsão de déficit de R$ 278 milhões para 2023

Gabriel Lain/Câmara Caxias/Divulgação

O prefeito e a vice Adiló Didomenico e Paula Ioris, respectivamente, protocolaram nesta sexta-feira (29), o projeto da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) de 2023. Para o próximo ano, a matéria estipula um déficit de R$ 278.917.348,92.  A receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3.246.258.969,47 (R$ 3,246 bilhões). Já a despesa está prevista para R$ 3.525.176.318,39 (R$ 3,525 bilhões). Adiló e Paula entregaram o documento a presidente da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, vereadora Denise Pessôa (PT).

Para este ano de 2022, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, o déficit indicado seria de R$ 166 milhões. A peça orçamentária do atual exercício trabalha entre uma despesa consolidada de R$ 2,813 bilhões e uma receita consolidada de R$ 2,646 bilhões.

Na reunião desta sexta, Adiló classificou a atual situação financeira do Município, como caótica e comprometedora para a própria manutenção da máquina pública, mas assegurou que tomará as medidas necessárias para colocar as contas em ordem.

"É preciso enfrentar problemas sérios que existem há muitos anos. Não vamos empurrar a solução para frente, pois a inviabilização da gestão da máquina pública será uma realidade nos próximos anos", reforçou.

Em relação ao processo da família Magnabosco contra o Município, que tem indenização estimada em R$ 1,3 bilhão, o prefeito reafirmou que todos os recursos jurídicos possíveis serão adotados.

Também fez a mesma ponderação em relação ao Fundo de Previdência do Ipam, que deverá consumir, em 2023, em torno de R$ 356 milhões do orçamento.

"Entre 2021 e 2022 serão quase R$ 450 milhões, que poderiam ser destinados a obras. O valor sai do caixa do Município e fica depositado em um fundo", indicou. O prefeito definiu a situação como um equívoco, que precisa ser corrigido por meio de ações junto ao Governo Federal. Alertou que a situação atual de Caxias, em breve, se estenderá aos demais municípios, citando Farroupilha como um dos que já sente os efeitos.

Como mecanismo para amenizar as dificuldades, o prefeito citou a ação da Prefeitura em busca de financiamentos junto ao mercado para amortização no longo prazo. Elencou movimentos para a compra de máquinas e caminhões, implantação de sistemas de drenagem, revitalização da Estação Férrea e melhorias no acesso ao Desvio Rizzo. Os projetos já tiveram aprovação legislativa e estão agora em fase de contratação.

O secretário municipal de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina (MDB), explicou que o cenário econômico ainda requer cautela. Atentou que a administração tem buscado alternativas para ampliar a arrecadação. Afirmou que existe a possibilidade de um novo refinanciamento dos passivos de grandes devedores do Município, como forma de aumentar as receitas, ao longo do próximo exercício.

Nas próximas semanas, em data a ser confirmada, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pelo vereador Olmir Cadore (PSDB), promoverá audiência pública para a apresentação da peça da LDO 2023 e o acolhimento de emendas.

Estarão aptos a proporem emendas os vereadores e as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis). A Casa terá que concluir a votação da proposta até o final de setembro.

No resumo da programação de diretrizes orçamentárias, quanto a despesas por órgãos, a matéria especifica: Legislativo (R$ 45.165.000,00), Executivo/administração direta (R$ 2.327.910.250,42), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 282.690.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/Ipam Saúde (R$ 128.618.462,02), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 102.688.919,61), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/Ipam Previdência (R$ 638.103.686,35).

Confira o resumo da programação orçamentária

:: Executivo/administração direta - R$ 2.327.910.250,42
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Previdência - R$ 638.103.686,35
:: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) - R$ 282.690.000,00
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam Saúde) - R$ 128.618.462,02
:: Fundação de Assistência Municipal (FAZ) - R$ 102.688.919,61
:: Legislativo - R$ 45.165.000,00

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