Prefeitura de Caxias protocola criação do Fundo dos Direitos da Mulher

Bruna Giusti/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta terça-feira (6), em regime de urgência, um projeto de lei que institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. O protocolo ocorre dentro dos 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

A matéria tem como objetivo principal captar e aplicar os recursos destinados a suportar as despesas de programas de promoção dos direitos, de assistência jurídica, de saúde mental, de proteção a mulheres vítimas de violência, de educação para o respeito à igualdade, para o desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos da mulher, conforme deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher.

A proposta prevê que o recurso seja utilizado na divulgação dos programas e projetos desenvolvidos de apoio e promoção de eventos educacionais e de natureza socioeconômicos relacionados aos direitos da mulher, de qualificação profissionais destinadas a inserção ou reinserção da mulher no mercado de trabalho ou para o combater a violência contra a mulher.

Na exposição de motivos, a administração municipal argumenta que as políticas públicas têm um papel fundamental no enfrentamento à violência contra a mulher, porém os índices de violência e feminicídio permanecem altos, o que indica que as políticas precisam ser cada vez mais aprimoradas.

"A criação do Fundo é um passo importante, já que institui um instrumento orçamentário que dará suporte a ações na proteção às mulheres", explica a titular da Coordenadoria da Mulher, Sonia Rossetti, ligada à Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social.

A matéria partiu de uma indicação da vereadora Tatiane Frizzo (PSDB).

O projeto foi protocolado totalmente de forma eletrônica, sem a necessidade de uso de papel, devido à mudança no sistema da Câmara de Vereadores.

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