Prefeitura de Caxias prorroga prazo para adequação de notas fiscais

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Secretaria da Receita Municipal prorrogou o prazo para adequação às novas regras de emissão de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) para 1º de junho. A medida tem como objetivo oferecer mais tempo para que empresas e prestadores de serviços realizem as adaptações necessárias ao padrão nacional, conforme estabelecido pela Lei Complementar Federal nº 214/2025.

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A partir de 1º de janeiro de 2026 a adequação ao sistema será obrigatória em todo o país. Inicialmente, o prazo final para implementação das mudanças era 1º de abril, mas devido ao alto volume de informações e à necessidade de ajustes operacionais, o Município promoveu estudos e atendeu à solicitação do Trino Polo - Polo de Informática de Caxias do Sul e do Sescon Serra Gaúcha", prorrogando o prazo em 60 dias.

Apesar da ampliação do prazo, a Secretaria da Receita Municipal reforça a importância de adequação imediata para o novo modelo. Antecipar a adaptação evita contratempos, garante o cumprimento das novas exigências e facilita a resolução de eventuais imprevistos, assegurando conformidade com as diretrizes nacionais.

"Alertamos os contribuintes que ainda não se adequaram às novas regras, que poderão ocorrer eventuais instabilidades no sistema de emissão no dia 1º de abril, vez que já está parametrizado para impedir a emissão em desacordo com o padrão nacional a partir desse dia. Enquanto o sistema recebe os novos parâmetros, empresas que emitem as notas pelo modelo antigo podem ter interrupção temporária no serviço", informa o titular da Receita, Micael Meurer.

A Prefeitura de Caxias segue acompanhando a implementação do padrão nacional de notas fiscais e permanece à disposição dos contribuintes para fornecer orientações e suporte técnico.

Para mais informações, os interessados podem acessar o site oficial da Prefeitura/serviços online/Diretoria De Tributação sobre Serviços/ Perguntas e Respostas sobre alterações da NFSe ou entrar em contato com a Secretaria da Receita Municipal pelo e-mail nfse@caxias.rs.gov.br.

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