Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara realizou audiência pública nesta sexta
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21.05.2021 - 22h09min
A Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação (CDUTH) da Câmara Municipal de Caxias do Sul realizou uma audiência pública nesta sexta-feira (21), para discutir a legislação que trata do patrimônio histórico e cultural da cidade. O encontro foi coordenado pelo presidente da Comissão, vereador Wagner Petrini (PSB).
A discussão foi proposta pelo Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (Compahc) a partir da lei ordinária que alterou a necessidade de parecer do órgão de aconselhamento para a demolição e reformas de prédios de 50 para 75 anos. A lei de autoria do então vereador Adiló Didomenico (PSDB), foi aprovada no final do ano passado. Em abril deste ano, o Legislativo deu início a tramitação do projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende extinguir os parágrafos do artigo 192 da Lei Orgânica que tratam sobre a obrigatoriedade de parecer do Compach e do Legislativo para a demolição de prédios com mais de 50 anos.
A presidente do Compach, Ana Carla Furlan, disse que os pedidos de demolição de imóveis vêm aumentando, principalmente, desde 2013. Para ilustrar, em 2016, foram 47 e, em 2020, 44. Já os pedidos de tombamento não passariam de uma dezena por ano.
O historiador Ramon Tisott destacou a relação entre o patrimônio histórico e a cidadania dos caxienses, buscando mostrar que a história patrimonial da cidade está ligada a seus moradores. Diante das mudanças, Tissot fez um alerta:
"Está nas mãos da Câmara essa decisão se os nossos direitos vão ser consolidados ou se a gente vai ter um retrocesso no que diz respeito aos nossos direitos culturais", frisou.
A promotora Janaína De Carli dos Santos avaliou que a discussão, mesmo que positiva, é retrógrada. Ao referir-se a lei que alterou a necessidade de parecer do Compach para a demolição e reformas de prédios de 50 para 75 anos, Janaína disse que está decepcionada por ter que discutir a nova legislação que vai na contramão do direito ambiental e cultural.
"É um retrocesso. É na contramão do que outros países e cidades do Rio Grande do Sul estão fazendo, da gente discutir a diminuição da preservação do nosso patrimônio cultural e histórico", disse a promotora.
Nesta terça (18), Janaína recomendou que a Câmara retire da pauta de votação e arquive o projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende extinguir os parágrafos da Lei Orgânica que tratam sobre o patrimônio histórico.
A secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB), disse que a administração municipal defende a modernização das leis e o diálogo. Ela garantiu que o governo vai encaminhar uma minuta de lei que está sendo construída para análise do Compach e da promotora Janaína.
"Queremos convergir na preservação do patrimônio histórico e também na resposta para os munícipes poder dispor de seu bem de uma forma mais célere", disse a secretária.
O secretário de Urbanismo, João Uez (PSDB), o procurador-geral, Adriano Tacca (PSDB) e o procurador-adjunto, Felipe Dal Piaz, também acompanharam a audiência.
Os vereadores Denise Pessôa (PT) e Lucas Caregnato (PT) se colocaram em oposição ao projeto de emenda à Lei Orgânica, que busca revogar itens que hoje dariam mais proteção a determinados imóveis por exigirem parecer prévio do Compahc. O assessor da vereadora Gladis Frizzo (MDB), Paulo Ruffato, demonstrou preocupação a respeito dos sítios ferroviários.
Ao final da audiência, Petrini fez uma rápida avaliação do encontro, reconhecendo a força dos debates.
"Penso que conseguimos avançar no entendimento sobre a legislação relacionada ao patrimônio histórico e cultural, e à função do Compahc", frisou.
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