Prefeitura de Caxias propõe criação de loteria municipal

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias protocolou na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que institui o serviço público municipal de loterias. Na exposição de motivos, o Executivo municipal argumenta que, considerada a atual situação econômica, é fundamental criar instrumentos que possibilitem a captação de recursos por meios ainda não utilizados.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, explica que a intenção é regulamentar o processo de loterias em Caxias para que se abra caminho para a estruturação de loterias específicas, raspadinhas, e outros modelos que visam futuramente aumentar a arrecadação do Município. A destinação desses recursos seria a seguridade social, que é o objeto da loteria, mas também poderia beneficiar saúde e cultura.

"Após a lei aprovada, num primeiro momento daremos início aos estudos de diagnóstico: qual é o público de Caxias, qual o potencial de arrecadação dessas loterias. A parti daí poderemos trabalhar isoladamente em produtos, loteria esportiva, enfim, adequadas ao padrão de aposta da cidade, para que em médio prazo possamos lançar editais. Dessa forma poderemos ter o setor privado oferecendo esses serviços e compartilhando os valores de arrecadação com o Município, já descontados os prêmios", explicou.

Em 2020, foi publicada uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a União não tem exclusividade na exploração de loterias.

"Há uma discussão sobre a capacidade dos municípios terem loterias. Estamos acompanhando diversos processos, de outros municípios e até estados. Porém, com esse primeiro passo de desenvolvimento do estudo não teríamos nenhum impacto no Município", finalizou.

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