Prefeitura de Caxias prevê nova modalidade para pagamento de IPTU

Samuel Maciel/Divulgação

Com objetivo de desburocratizar e destravar projetos em andamento em Caxias do Sul, a Prefeitura alterou legislação tributária, permitindo o pagamento correspondente a fração da dívida do IPTU e ou da taxa de coleta de lixo incidentes sobre imóveis desmembrados de áreas com débitos. De autoria do Executivo, o projeto teve aprovação unânime da Câmara de Vereadores. Com a mudança, o Município busca arrecadar entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões, no curto prazo.

De acordo com o secretário da Receita Municipal, Roneide Dornelles (PTB), a situação anterior dificultava a conclusão de projetos e aquisição de imóveis com débitos, ao exigir o pagamento dos débitos de IPTU de áreas maiores pelo contribuinte que quisesse regularizar seu imóvel. A medida reduz as possibilidades de insolvência e pratica a justiça.

"Estima-se que esta lei atinja, de forma direta e imediata, cerca de 2 mil imóveis", afirma Dornelles.

O secretário projeta ainda um crescimento em novos negócios na construção civil, que sinaliza momento de sensível reação.

"A atividade está precisando de incentivos para uma retomada mais efetiva e sustentável. Ainda expôs que a medida reduz as possibilidades de insolvência e pratica a justiça”, assinalou.

O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) recordou que muitas construtoras, em especial as que produzem moradias populares, abandonaram a cidade por dificuldades de atuação. Também ressaltou os desafios enfrentados pelas urbanizadoras. Na avaliação do prefeito, a forma de cobrança era injusta com os compradores.

"Imagine pagar a dívida de todos e depois cobrar um a um. Algo sem sentido e prejudicial a todos os envolvidos", afirmou.

Dornelles destacou que a nova lei está em consonância com o Código Tributário do Município e com o ordenamento tributário nacional.

"A iniciativa alinha o Município às melhores práticas para uma boa gestão tributária, essencial para a manutenção do equilíbrio fiscal e das políticas públicas", expôs. Citou o envolvimento da equipe da Secretaria na busca por soluções sem riscos ao Município e aos contribuintes.

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