Prefeitura de Caxias prevê equilíbrio na Lei Orçamentária de 2024

Rodrigo Rossi/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta segunda-feira (30), na Câmara de Vereadores o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. A entrega da LOA ocorreu durante o ato de apresentação do último lote de máquinas e equipamentos adquiridos pelo Município mediante financiamento realizado na Casa da Cultura. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) entregou o documento ao presidente da Câmara de Vereadores, Zé Dambros (PSB).

O secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva, define a LOA 2024 como uma peça equilibrada. As estimativas de receita total, corrente e de capital, e de despesa são de R$ 3.373.056.586,20. Além de não prever déficit, a LOA tem como premissas a manutenção das despesas atuais em áreas fundamentais como saúde e educação.

"Tivemos de fazer cortes na carne. Caxias do Sul continuará crescendo com investimentos nos locais necessários. O orçamento garante a manutenção das principais demandas do Municípío, como saúde e educação."

Esta é a primeira peça orçamentária feita após a Reforma da Previdência.

"Em função disso, qualquer comparação com 2023, sobretudo na despesa por secretarias, não pode ser feita", explica o controlador-geral do Município, Gilmar Santa Catharina (MDB).

"Esta peça realista, sem previsão de déficit, reflete os esforços realizados para arrumar a casa, diante da pior situação financeira da história de Caxias do Sul. Se não tivéssemos realizado a Reforma da Previdência, não estaríamos sequer cumprindo as obrigações com pessoal", afirmou o prefeito.

O que é LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisa ser encaminhada anualmente até 30 de outubro ao Legislativo, estabelece as receitas e despesas da administração direta e indireta do exercício seguinte, com base nas diretrizes e metas traçadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada pela Câmara.

A LDO e a LOA abrangem administração direta (onde entra também a Câmara de Vereadores), Samae, Fundação de Assistência Social (FAS), Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) Saúde e Ipam Previdência.

Receitas e despesas

Em valores nominais, a previsão de receitas é levemente superior à do orçamento de 2023, enquanto a de despesas é inferior.

As premissas de receita da LOA consideram uma projeção de PIB 2024 de 1,47% e de inflação (IPCA) de 3,89%, índices projetados no Relatório Focus de 8 de setembro.

Já as premissas de despesa são as seguintes:

:: Manutenção dos recursos para educação em parâmetros similares aos atuais
:: Manutenção dos recursos para a saúde em parâmetros similares aos atuais;
:: Crescimento das despesas com pessoal (crescimento vegetativo de 2% e IPCA projetado de 4,92%)
:: Precatórios judiciais;
:: Investimento para modernização da máquina pública e infraestrutura urbana (financiamentos)
:: Manutenção dos serviços municipais
:: Atendimento à legislação relativa ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais;
:: Demandas judiciais nas áreas de educação, saúde, assistência social e outras.

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