Prefeitura de Caxias pede autorização de R$ 3 milhões para estruturação de concessões e PPPs

Bruna Giusti/Divulgação

Vereadores de oposição e da base do governo do prefeito de Caxias, Adiló Didomenico (PSDB), anteciparam o debate em torno do projeto de lei que pede a autorização para abertura de crédito no orçamento deste ano no valor de R$ 3 milhões para cobrir despesas com ações relativas às parcerias público-privadas (PPPs). A primeira discussão aconteceu na sessão desta quinta-feira (7).

Segundo o documento, o recurso será destinado para contratação de projetos e estudos para a estruturação de concessões e PPPs no Município.

Em março, o governo municipal assinou um acordo de cooperação técnica com o BNDES para a realização de um diagnóstico do sistema de iluminação pública da cidade. No mesmo mês, o Executivo assinou o contrato com o escritório Vazquez Arquitetos para a elaboração do plano geral da Maesa.

De acordo com o secretário de Parcerias Estratégicas e Gestão de Recursos, Maurício Batista, os projetos que deverão ser contratados pelo Município são complementares aos estudos existentes.

Ele estima que os estudos da carteira de projetos para as PPPs da iluminação pública, Maesa, Parque da Festa da Uva, Estação Férrea e Aeroporto Regional da Serra Gaúcha demandariam entre R$ 200 milhões e R$ 300 milhões.

Batista adianta que o recurso de R$ 3 milhões será utilizado para toda a carteira de projetos. O secretário explica que a estruturação de cada projeto é dividida em pelo menos quatro etapas: diagnóstico do serviço, plano de engenharia, análise econômica financeira e questões jurídicas, que prevê a elaboração de edital e minuta de contrato de concessão.

Os vereadores José Dambrós (PSB) e Denise Pessôa (PT), manifestaram preocupação com a forma genérica tratada no texto do Executivo. Dambrós antecipou que votará favorável, mas pediu que o líder de governo na Câmara, vereador Olmir Cadore (PSDB) e o secretário Parcerias Estratégicas expliquem as razões para a utilização do valor pretendido.

"Tem algumas coisas que nós precisamos compreender", disse o socialista

Já Denise questionou o tipo de estudo, qual o orçamento e qual o resultado final.

"Enquanto bancada do Partido dos Trabalhadores, nós entendemos que esses R$ 3 milhões que estão sendo colocados aqui nessa política de PPPs, na verdade, parece um cheque em branco, porque a gente não tem nada especificado, afinal, para onde vai isso", disse.

Cadore defendeu a necessidade da realização de "um estudo profundo, melhor possível, para que o projeto tenha, futuramente, melhor resultado e melhor execução".

O texto retornará à pauta, para segunda discussão e votação na próxima semana.

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