Prefeitura de Caxias nega reajuste para servidores municipais

André Tajes/Serra em Pauta

O governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) entregou nesta sexta-feira (19) um documento com as respostas às reivindicações do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul relacionados à campanha salarial de 2023. Diante da situação econômica do Município, a administração municipal anunciou que negou o pedido de reajuste de 15% de aumento de salário e que está interrompendo o pagamento da trimestralidade. O próximo aumento está previsto para o início de 2024, tendo como base a média do IPCA do ano anterior.

O ofício assinado pela comissão de negociação do Executivo destaca que ao governo cabe servir ao cidadão e administrar com excelência os recursos públicos, custeando obras, serviços e políticas essenciais para a vida no Município, e reforça o compromisso de trabalhar por uma cidade dinâmica e segura, que atenda a toda a população.

Segundo o comunicado, a arrecadação de Caxias não tem acompanhado, já há alguns anos, o aumento das demandas. Em Saúde, o Município investe mais de 25% do orçamento, 10 pontos percentuais acima da exigência constitucional. A rede municipal de ensino atende a mais de 45 mil alunos, entre eles 980 crianças de outras nacionalidades. Na contramão da procura crescente pelas escolas públicas, os repasses do Fundeb caíram, em valores reais, 7,06% no primeiro quadrimestre de 2023 em relação ao mesmo período do ano passado. Isso significa que o Município está pagando mais e recebendo menos.

A pandemia da covid-19 e a estagnação econômica do país também ampliaram a busca pela assistência social e pelos serviços públicos em geral, e impactaram negativamente na receita.

"O atendimento aos compromissos com a comunidade e aos pleitos dos servidores não são contraditórios, mas uma situação não pode inviabilizar a outra. Neste sentido, desde o seu início esta administração tenta equacionar e equilibrar a prestação dos serviços públicos e os anseios dos funcionários municipais. A atual gestão busca constantemente aproximar-se das pessoas por meio de uma conversa franca e democrática", destaca o secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti.

No primeiro quadrimestre do ano, a arrecadação do ICMS, principal receita do Município, ficou 17% abaixo (em valores reais) em relação ao mesmo período do ano passado. Projetando-se para o término do exercício, ficaria em cerca de R$ 30 milhões aquém do orçado.

"Com a queda na receita e o aumento das despesas, sobretudo no âmbito social, um reajuste de 15% levaria a ultrapassar o limite prudencial de comprometimento de 51% da receita corrente líquida com a folha de pagamento", alerta o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva (PTB).

Revisão dos salários

A administração informa que mantém o propósito de revisar os vencimentos dos servidores, porém sem uma data ou período específico. Em setembro de 2022, o governo realizou o pagamento antecipado de 2%, e em janeiro desse ano a reposição de 3,49% - somando um total de 5,49%, correspondente à média do IPCA de 2022.

Busca por receita

A nota ressalta que o Município não assiste passivamente a esse quadro de redução e busca incrementar a arrecadação dos recursos próprios geridos pela Secretaria da Receita.

"A queda nos repasses federais e estaduais tem consumido o resultado positivo da arrecadação da Secretaria. A Receita segue os esforços para incrementar ainda mais as receitas próprias e, assim, diminuir a dependência do Município em relação aos repasses dos outros entes. Esse esforço, embora já apresente resultados, não permite aumentar o comprometimento com as despesas fixas", afirma o secretário da Receita, Roneide Dornelles (PTB).

Reforma da Previdência

Com relação à Reforma da Previdência, salvo alguma medida a ser adotada pelo Governo Federal, não será revista, embora possam ser feitas pequenas adequações.

"A realização desta reforma exigiu coragem e determinação inéditas na história administrativa de Caxias do Sul. Se esta mudança não tivesse sido realizada, o aporte do município ao fundo previdenciário em 2023 ultrapassaria os R$ 400 milhões, causando evidente prejuízo ao atendimento à população e atraso no pagamento dos salários de todos os servidores", afirma Boniatti.

A administração considera fundamental neste momento a composição de um grupo de trabalho para estudar e debater a criação do Fundo Garantidor, conforme já amplamente divulgado quando dos debates envolvendo a Reforma.

O ofício encaminhado ao Sindiserv responde a todos os demais itens da pauta de reivindicações. O documento pode ser acessado pelos servidores e por toda a população. A comissão de negociação do Executivo diz que está aberta ao diálogo e à disposição para quaisquer dúvidas.

O Sindiserv tem agendada uma assembleia para a próxima terça (23), na sede do Sindicato, às 19h. Na oportunidade, será deliberada sobre a realização ou não de uma "greve de advertência".

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