Prefeitura de Caxias lança Refis inédito para alcançar grandes devedores

Lucas Munaretti/Divulgação

Contribuintes com débitos inscritos em dívida com a Prefeitura de Caxias do Sul têm a oportunidade de regularizar a situação. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) lançou nesta segunda-feira (3) o Programa de Regularização Fiscal (Refis 2023), que oferece descontos para pagamento à vista e parcelado.

O Refis 2023 também contempla os chamados grandes devedores. O prazo para adesão vai até 31 de julho. A oportunidade de resgatar débitos pretéritos não prejudica quem cumpre em dia com suas obrigações. A expectativa é de recuperar até R$ 70 milhões para os cofres públicos. A quantidade de dívidas não pagas ao Município totaliza R$ 953 milhões.

"A melhor condição é sempre pagar em dia. Quando, por alguma razão, o contribuinte tiver algum infortúnio e porventura estiver em inadimplência, é para isso que se faz o Refis. Não é o mesmo desconto de quem pagou à vista e em dia", destacou o prefeito.

Na modalidade “Grandes Devedores”, assim enquadrados aqueles que negociarem valores iguais ou maiores que R$ 4,26 milhões, os descontos são de até 100% nos juros e multas para pagamento à vista, e o parcelamento pode ser realizado em até 120 vezes com redução dos descontos (veja abaixo as faixas de adesão).

O secretário da Receita do Município, Roneide Dornelles (PTB), afirma que o objetivo do Refis 2023 é fornecer condições mais satisfatórias para que os contribuintes regularizem suas pendências com o fisco. A iniciativa também visa reduzir o estoque de dívida ativa e aumentar a arrecadação do Município, o que pode ser revertido em benefícios para a população.

Dornelles também enfatizou a importância de que os contribuintes aproveitem a oportunidade oferecida pelo Refis para regularização, evitando problemas futuros e garantindo maior segurança financeira. Após o término do programa, serão intensificadas as medidas de cobrança para aqueles que não regularizarem suas pendências, incluindo o protesto e a judicialização dos débitos em aberto. Portanto, é essencial que os contribuintes aproveitem essa oportunidade e procurem a adimplência junto ao Município.

Segregação de débitos de IPTU em lotes

Outra boa notícia para os contribuintes é a segregação de débitos de IPTU no caso de lotes que carregam as dívidas de todo o loteamento. Agora, é possível regularizar a situação individualmente.

"Em loteamentos que tinham dívida, se um proprietário quisesse pagar o imposto referente ao seu imóvel, não conseguia, porque precisava assumir o débito de todo o loteamento", afirmou Adiló.

O diretor geral da Secretaria da Receita, Micael Meurer, explica que a mudança foi possível por meio de mudança na legislação do Município.

"Antes, a pessoa que adquiria um lote com uma dívida teria de colocar em dia toda a dívida para conseguir transferir seu imóvel. A partir da Lei Complementar 713, que entrou em vigor este ano, as pessoas podem pagar apenas sua fração proporcional de débito em relação à gleba, liberando a dívida de seu lote da dívida total", explicou.

Faixas de adesão

Os contribuintes que não possuíam débitos em atraso em 29/12/2022 (como é o caso de quem possuía parcelamentos com as parcelas em dia), poderão contar com os seguintes descontos:

:: 100% sobre juros e multas para pagamento à vista;
:: 60% sobre juros e multas para parcelamentos em até 10 vezes;
:: 40% sobre juros e multas para parcelamentos de 11 a 20 vezes;
:: 20% sobre juros e multas para parcelamentos de 21 a 30 vezes.

Já para os contribuintes que possuíam débitos sendo cobrados em 29/12/2022, há descontos de:

:: 90% sobre juros e multas para pagamento à vista;
:: 50% sobre juros e multas para parcelamentos em até 10 vezes;
:: 30% sobre juros e multas para parcelamentos de 11 a 20 vezes;
:: 10% para parcelamentos de 21 a 30 vezes.

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