Prefeitura de Caxias lança consulta pública sobre a ocupação da Maesa

André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul lançou nesta terça-feira (28), no saguão do Centro Administrativo, a consulta pública sobre a proposta de ocupação da Maesa. Qualquer pessoa poderá contribuir com o projeto. Basta acessar o site da Prefeitura e entrar no link das PPPs. O acesso também pode ser feito aqui.

Além do formulário a ser preenchido com as sugestões e comentários, na mesma página estão disponíveis todos os documentos da proposta. A consulta terá duração de 60 dias e durante esse período serão realizadas duas audiências públicas, onde a população também poderá contribuir com ideias e buscar esclarecimentos com a administração municipal.

Durante o lançamento, o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Maurício Batista, apresentou novamente a proposta de ocupação do prédio histórico e revelou que o complexo terá isenção do IPTU, para a concessionária e também para os locatários. Para isso, será encaminhado um projeto de lei pedindo autorização da Câmara de Vereadores.

Em pelo menos dois momentos, Batista ressaltou a necessidade de atualização do Plano de Ocupação construído no ano de 2014.

"É preciso atualizar. Planejamento a gente faz para atualizar. Não é para congelar. (...) Todo o trabalho que foi feito lá de 2014 para cá, ele está aqui, só que atualizado".

O modelo proposto pela administração do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) é de parceria público-privada (PPP) patrocinada, quando o poder público e o setor privado compartilham os riscos. O prazo de concessão é de 30 anos. A previsão de investimento é de R$ 115,9 milhões do parceiro privado e um aporte do Município de R$ 21,5 milhões nos oito primeiros anos do contrato, além de R$ 1,9 milhão anual, a partir do terceiro ano, de contrapartida pela ocupação das secretarias municipais.

A proposta prevê que o parceiro privado deve investir quase R$ 50 milhões nos primeiros três anos da ocupação.

"A história nós preservamos ocupando. Passamos a parte dos discursos, das conversas, e estamos apresentando algo concreto", defendeu Batista.

Adiló ressaltou que o tempo de consulta é longo justamente por ser um tema muito amplo.

"Não queremos errar. Estamos dando passos muito firmes nesse processo. Agora é o momento de debatermos o projeto. Depois de formatado, vai para o Tribunal de Contas e, ainda esse ano, teremos a licitação", comemorou o prefeito.

Para a secretária de Cultura, Cristina Calcagnotto, o setor será muito beneficiado quando a ocupação da Maesa se tornar uma realidade.

"A cultura será beneficiada com a ressignificação deste espaço. Porém, não é com a vontade de uma pessoa que ele vai se concretizar. A Maesa é um sonho coletivo, depende de um conjunto de ações, de muitas pessoas".

Posição contrária

O ex-vice-prefeito, Elói Frizzo (PSB), diz que a proposta do Governo Adiló é um escândalo. Para ele, o modelo atual descaracteriza o Plano Diretor de Ocupação aprovado em 2014.

"A proposta é um escândalo. A administração municipal não pode modificar o Plano Diretor. Foram mais de quatro anos de discussão com a comunidade. A nova proposta contraria o aspecto cultural e turístico. Além disso, a prefeitura vai pagar aluguel de algo que é dela", questiona o socialista.

Frizzo defende a criação de uma fundação de direto público que seria a responsável pela gestão do prédio histórico. Ele dá como exemplo a Fundação Theatro São Pedro, responsável pela principal casa de espetáculos culturais do Rio Grande do Sul.

Segundo o ex-vice-prefeito, a proposta inicial previa o mercado público como âncora do prédio histórico. Ele defende ainda a transferência de secretarias municipais, entre elas a da Agricultura.

A União das Associações de Bairros (UAB) e a Associação Amigos da Maesa (AMaesa) estão formulando uma representação que será protocolada no Ministério Público. As entidades sustentam que a proposta original foi descaracterizada pela administração municipal.

"Esse modelo descaracteriza o processo turístico e cultural do prédio da Maesa. Esse novo modelo é um shopping", diz Paulo Sausen, presidente da AMaesa.

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