Prefeitura de Caxias institui novo meio de contratação de serviços

Lucas Munaretti/Divulgação

A administração municipal instituiu o programa Gov.Lab Caxias, que estabelece medidas para a inovação e modernização no serviço público. A partir do programa, o Município passará a adotar uma nova modalidade de contratação de soluções de base tecnológica. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) assinou o decreto que regulamenta a Lei de Inovação na semana passada.

Além de diminuir a burocracia, a medida priorizará a qualidade das propostas e não necessariamente o menor preço, como ocorria até então. A regulamentação também possibilita que a Prefeitura realize provas de conceito para testar produtos e serviços desenvolvidos por startups e instituições de ciência e tecnologia, sem contrapartida financeira e obrigatoriedade de contratação posterior.

Para o prefeito, o decreto é um passo importante para otimizar o serviço público e melhorar o atendimento à comunidade.

"A máquina pública precisa evoluir, precisa desenferrujar, tanto no Município quanto no Estado", destacou.

O Gov. Lab Caxias também possibilitará maior aproximação do Município com a população, instituições de ensino e entidades privadas por meio de maratonas de programação e inovação. Ainda serão organizadas outras ações que estimulem o empreendedorismo com o objetivo de integrar a comunidade para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para os serviços municipais.

Conforme o secretário do Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego, Élvio Gianni (PSDB), o programa adere a objetivos previstos no Marco Legal das Startups, sancionado pelo Governo Federal em 2021, que prevê licitação especial para contratação de soluções inovadoras.

"É um movimento inovador e disruptivo dentro do serviço público. A estratégia do programa visa tornar os serviços cada vez mais ágeis e menos burocráticos por meio da transformação digital e de cultura interna, além de permitir a experimentação de novas tecnologias pela Prefeitura, o que até então não era possível. A inovação da administração pública refletirá diretamente em melhor qualidade de vida para o cidadão", pontuou.

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