Prefeitura de Caxias inicia regularização fundiária do núcleo habitacional Floresta II

Andréia Copini/Divulgação

A equipe da Secretaria do Urbanismo inicia neste sábado (16), a regularização fundiária no núcleo habitacional Floresta II. Após a reunião, os moradores já poderão fazer o recadastramento, mediante apresentação da documentação, que servirá para iniciar os trâmites legais do processo. O encontro ocorrerá na Rua Virgílio Curtulo, nº 17, a partir das 8h.

A previsão de emissão dos títulos de propriedade do programa "Esse terreno é meu" às famílias é para o primeiro trimestre do próximo ano. A ocupação do Floresta II começou em 2004 em uma área verde de 10.510m², pertencente ao loteamento Sanvitto, a qual, hoje, está subdividida em 53 lotes.

Em 2019, o município facultou à comunidade a possibilidade de contratação dos estudos e laudos necessários para a análise da regularização fundiária da área. No ano seguinte, os moradores contrataram profissionais para o andamento do processo junto ao Poder Público e, a partir de então, a equipe técnica da Secretaria do Urbanismo orienta e direciona sobre os critérios para a regularização fundiária. Já em 2021, diversas secretarias emitiram pareceres favoráveis à regularização, considerando a consolidação da área.

Conforme o titular do Urbanismo, João Uez (PSDB), esse primeiro encontro é de suma importância para que a comunidade local entenda o processo e tire as suas dúvidas.

"Estamos convidando as cerca de 60 famílias para o recadastramento que ocorrerá no sábado. Essa será a primeira etapa para, logo ali na frente, entregarmos os títulos para quem reside na área. A nova lei encurta o tempo, os procedimentos e diminui as exigências para que possamos regularizar, contando com o apoio da comunidade", afirma.

Documentos necessários ao recadastramento

Pessoais

:: RG/CPF/CNH/Carteira de Trabalho
:: Comprovante/Declaração de residência
:: Comprovante/Declaração de renda
:: Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável (se for o caso, com averbação de óbito ou divórcio)
:: Certidão de óbito do cônjuge

Do imóvel
:: Ocupação original
:: Contrato de compra e venda ou de doação particular
:: Inventário/partilha
:: Declaração de bem único
:: Contrato de aluguel

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