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Inicia na segunda-feira (10), o prazo para adesão ao programa de Recuperação Fiscal (Refis) para pessoas físicas e jurídicas e busca estimular o pagamento e o parcelamento de créditos tributários e não tributários devidos à Fazenda Pública Municipal. O Refis do Samae também inicia na segunda.

No caso de pagamentos à vista, com descontos de 90% a 100% sobre juros e multas, o Município estará disponibilizando nos próximos dias os boletos. Em breve, o contribuinte também terá a opção de emitir o boleto através do site da Prefeitura.

Para parcelamento, será necessário agendar o atendimento presencial através do site do Município de Caxias do Sul ou pelos telefones (54) 3218.6077 e (54) 3218.6078.

O secretário da Receita, Roneide Dornelles, comenta que todos valores inscritos em dívida ativa do Município poderão ser regularizado através do Refis e, diferente de outras edições, não é necessário estar em dia com os valores do atual exercício. Dornelles alerta que, caso ocorra qualquer dificuldade no manuseio do sistema, a equipe estará disponível nos telefones indicados para o esclarecimento de dúvidas e auxílio no que for necessário.

A Prefeitura tem a expectativa de recuperar cerca de R$ 70 milhões. Atualmente o Município possui 151.271 inscrições de pessoas físicas e jurídicas em dívida ativa, que poderão aderir ao Refis municipal. A dívida ativa total é de R$ 799 milhões, sendo que, desse valor, R$ 611,2 milhões já se encontram ajuizados.

O Refis municipal vai até o dia 20 de agosto.

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