Prefeitura de Caxias inicia liberação de habite-se sem vistorias

João Pedro Bressan/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul liberou, no início do mês, o primeiro habite-se para edificação sem a necessidade de vistoria por parte da fiscalização da Secretaria do Urbanismo. Os projetos simplificados de residências unifamiliares, aprovados em conformidade com o Código de Edificações, não exigem a vistoria pelo fiscal do Urbanismo. Para a obtenção do documento, o responsável técnico pela obra assina um atestado de habitabilidade e conformidade da residência unifamiliar com o projeto previamente aprovado na Gerência de Edificações da Secretaria do Urbanismo.

Antes da lei era necessário que um fiscal do Urbanismo vistoriasse o imóvel para verificar se havia o cumprimento das exigências legais. O servidor tinha prazo de até 30 dias para a liberação, que ocorria no tempo médio de 15 a 20 dias. Com a lei, essa tarefa deixa de existir, pois o responsável técnico assume que o imóvel satisfaz, em todos os aspectos, as condições de habitação da edificação.

O documento também assegura adoção de medidas pela Prefeitura caso seja constatada, a qualquer momento, desconformidade em relação ao projeto aprovado e aos parâmetros legais determinados por lei federal, estadual ou municipal. Ocorrendo o descumprimento, a benfeitoria estará sujeita às penalidades aplicáveis, incluindo a demolição.

Conforme o titular da Secretaria do Urbanismo, João Uez (PSDB), essa é mais uma forma implantada para tornar rápida e eficiente a ação.

"A ideia é informatizar todo o processo, agilizando e desburocratizando o procedimento. Dessa forma, o habite-se de residências unifamiliares poderá ser emitido em menos de um dia, mais um avanço muito positivo à cidade", explica.

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