Prefeitura de Caxias esclarece o impacto financeiro estimado em projetos protocolados na Câmara

Rodrigo Rossi/Divulgação

O Governo Adiló Didomenico (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (20), os números que têm como base o último cálculo tarifário do transporte coletivo, de dezembro de 2019, que estabeleceu o valor de R$ 4,65, vigente até hoje. A intenção é esclarecer os vereadores e a população sobre alguns dos projetos de lei que serão votados, em sessão extraordinária, na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (21), a partir das 13h30min.

O projeto de Lei que revoga o desconto de 50% aos professores e funcionários de instituições de ensino representa 1,2% do total de gratuidades. Atualmente, há 674 cadastros ativos no sistema. De acordo com as normas trabalhistas vigentes, o ônus de arcar com o deslocamento do funcionário ou do servidor é do empregador, e não do sistema do transporte coletivo. A prefeitura não informa quanto seria a redução com o fim do benefício.

Nesta quarta, o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul encaminhou ofício aos vereadores manifestando-se contrário e pedindo que não aprovem a revogação da lei. O documento assinado pela presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, diz que a relevância do assunto impede votação às pressas, sem dados ou avaliação de impacto.

"Entendemos que o tema do custeio e funcionamento do sistema de transporte coletivo na cidade – incluindo gratuidades, redução de valores e isenções fiscais – precisa ser amplamente debatido, de forma transparente, com dados e informações que permitam definir ações para melhorar e reduzir os custos aos usuários", diz um trecho do ofício encaminhado aos parlamentares.

Uma proposta proposta polêmica é a que altera o passe livre no último domingo do mês, e impõe um limite de três datas livres por ano, a critério da Prefeitura, preferencialmente em datas comemorativas ou de interesse público. Nos últimos anos, nos domingos em que não há gratuidades, a média diária de número de passageiros transportados tem se mantido entre 25 mil e 30 mil usuários. A Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade projeta redução de R$ 0,05 no valor da tarifa com a proposta.

Já o projeto de lei complementar concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões para a empresa concessionária. Juntos, os tributos representam 3%. A secretaria projeta redução de R$ 0,15 no valor total da tarifa.

Os vereadores Estela Balardin e Lucas Caregnato, ambos do PT, protocolaram uma emenda aditiva ao projeto que buscar garantir que os valores da redução da isenção sejam deduzidos da tarifa para o usuário do transporte.

Decreto das gratuidades entre 60 e 65 anos

Outro ponto que precisa ser considerado é o fim das gratuidades para pessoas entre 60 e 65 anos incompletos. O decreto assinado em dezembro do ano passado pelo então prefeito Flávio Cassina (PTB), mantém a gratuidade somente para as pessoas dessa faixa etária com vínculo ao Cadastro Único.

A secretaria esclarece que não é possível mensurar a quantidade de usuários que permanece utilizando o transporte. De acordo com o secretário Alfonso Willenbring, o ideal é realizar nova análise, em um período de três a quatro meses após a suspensão da gratuidade, para verificar como a mudança afeta a demanda.

Segundo o governo, em 2019, foram transportados 3.881.977 passageiros que se enquadram na faixa etária, representando 9% das gratuidades do sistema. Se todos os usuários tivessem efetuado o pagamento da tarifa, a redução no último reajuste tarifário calculado teria sido de R$ 0,55. Portanto, a tarifa atual poderia ser R$ 4,10.

O secretário observa que, consideradas todas as proposições já aprovadas ou ora apresentadas, o valor da tarifa poderia ter sido inferior a R$ 4 já no reajuste tarifário autorizado no início de 2020.

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