Prefeitura de Caxias entrega certidões de regularização fundiária a moradores da Linha 40

João Pedro Bressan/Divulgação

O governo do prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB) entregou 90 títulos aos proprietários de dois condomínios fechados da Linha 40, sendo 44 residentes no Residencial da Montanha e 46 no Residencial da Colina. Esses são os primeiros beneficiados após a aprovação da nova lei que institui o programa Esse Terreno é Meu, sancionada em agosto. O ato ocorreu no salão paroquial da comunidade, nesta segunda-feira (20).

Leonardo Tonietto, representante dos moradores do Condomínio Residencial da Colina, ressaltou o quanto à adequação na legislação acelerou os processos de regularização.

"Em agosto tivemos a nova lei e hoje, após quatro meses, estamos recebendo os nossos títulos. Com certeza, essa lei vai proporcionar mais qualidade de vida para todos", concluiu.

Para Marcelo Luis Luciano, morador do Residencial da Montanha há 19 anos, a noite dessa segunda-feira foi um marco para centenas de loteamentos que precisam ser regularizados.

"Há 30 anos, quando eu andava mais pela Prefeitura, ouvia falar sobre regularização. De lá para cá, se passaram muitos prefeitos e secretários que se comprometeram em legalizar as áreas. Quando o prefeito Adiló destinou o secretário João Uez para o Urbanismo e ele começou a trabalhar com muito carinho e empenho com os técnicos da Secretaria, eu percebi que existia vontade política e que chegaria o nosso momento e de tantos outros", falou emocionado.

O diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti (PTB), anunciou a implantação de uma rede adutora de água tratada que irá abastecer de forma regular toda a comunidade pelo Sistema Marrecas. Conforme Meletti, o Samae irá investir cerca de R$ 3 milhões na nova tubulação. O edital para contratação de empresa está previsto para 19 de janeiro.

O secretário de Urbanismo destacou o comprometimento dos servidores para que a entrega das certidões ocorresse ainda em dezembro.

"Há 30 anos que o Município não regulariza nenhuma área. Há 20 anos que nenhum loteamento popular é regularizado. Se hoje estamos aqui é também por conta do trabalho dos servidores da SMU. Nada disso seria possível sem eles", falou reafirmando o compromisso da administração municipal com a comunidade que aguarda há décadas o momento de dizer que "Esse Terreno é Meu". Uez, ao citar os desafios diários enfrentados à frente da pasta, também reforçou a importância da nova legislação, a qual já apresenta resultados.

"É um sonho da comunidade, mas também para o gestor público".

Adiló, ao lembrar da luta histórica de centenas de pessoas que buscam a regularização fundiária, frisou o empenho de seu governo para entregar outros títulos às comunidades.

"Esse novo modelo de lei permitiu que hoje déssemos o primeiro passo. Sei que não iremos regularizar as cerca de 600 áreas, mas iremos pisar no acelerador. Estamos empenhados e vamos reforçar a equipe. Caxias tem pressa, vocês merecem o título e nós ficamos muito satisfeitos".

O ato contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores, vereador Velocino Uez (PTB), do diretor-presidente do Samae, Gilberto Meletti, do deputado estadual, Neri, o Carteiro (Solidariedade), secretários municipais, vereadores, representantes do poder judiciário, do setor imobiliário, lideranças comunitárias e moradores da localidade.

Os condomínios

O Residencial da Montanha estava com processo de regularização tramitando no Executivo desde 2015. A área total do empreendimento é de 95.728,99 m², contemplando 44 unidades autônomas. Já o Residencial da Colina teve a ocupação por volta de 2002, porém, somente em 2016 foi protocolado processo para regularização da área. Esse condomínio possui, aproximadamente, 10 hectares e conta com 45 unidades residenciais.

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