Prefeitura de Caxias encaminha regularização fundiária do Loteamento Vitória

Andréia Copini/João Pedro Bressan/Divulgação

Um dia após o prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico (PSDB), sancionar a lei que estabelece normas e procedimentos sobre a regularização fundiária, o titular da Secretaria do Urbanismo, João Uez (PSDB), esteve no sábado (21), acompanhado pelo presidente da Associação dos Moradores do Loteamento Vitória, Genésio de Jesus Santos, conversando com moradores sobre a nova legislação. O núcleo habitacional será o primeiro contemplado pelo programa "Esse terreno é meu". A expectativa é que 518 famílias recebam, até o final do ano, o título de propriedade de seus imóveis.

No próximo sábado (28), das 8h30min às 15h, equipes da Secretaria do Urbanismo estarão no local para fazer o cadastramento da parte oeste do loteamento. Em virtude do número de famílias, e para não gerar aglomerações, o cadastramento será feito em cinco etapas.

Para realizar o cadastramento é necessário, RG e CPF, comprovante de residência, comprovante de renda de todos os membros que residem no local, certidão de nascimento, casamento ou óbito, declaração de união estável, caso houver e contrato ou recibo de compra e venda ou outro documento que comprove a propriedade do imóvel.

"Esses dados servirão para, posteriormente, fazer as certidões de regularização fundiária e o lançamento no Cadastro Imobiliário do Município", explica Uez.

Lei sansionada

A partir desta segunda-feira (23), servidores de várias secretarias da Prefeitura iniciam, de forma efetiva, o processo de regularização fundiária urbana. A nova lei vai legalizar cerca de 600 áreas e o equivalente a 80 mil lotes irregulares hoje existentes no Município. Atualmente, 35% dos moradores residem em áreas irregulares. Com a legalização, a Prefeitura estima uma arrecadação anual de cerca de R$ 148 milhões.

Este grupo, que atuará na Secretaria do Urbanismo, terá a tarefa de analisar os processos para regularização fundiária, dando mais celeridade aos encaminhamentos e evitando as movimentações dentre as diferentes pastas, comum até então. Isto será possível pela desburocratização dos procedimentos de regularização, exigindo apenas o essencial para processo e decisão. A lei complementar, que institui o programa "Esse Terreno é Meu", integra o plano de metas da atual administração, apresentado na campanha eleitoral.

Na sexta (20), Adiló e a vice, Paula Ioris (PSDB) receberam autoridades para a solenidade da sanção da nova legislação. O presidente da União das Associações de Bairros (UAB), Valdir Walter, ressaltou que seu envolvimento com a regularização fundiária começou há 35 anos, quando passou a residir no loteamento Jardim Oriental, que não tinha nenhuma estrutura.

"Este é um momento aguardado há muito tempo por milhares de caxienses que habitam espaços irregulares, mas que lutam pela regularização e querem contribuir com o Município. É um sonho que se realiza", destacou.

O secretário do Urbanismo, João Uez (PSDB), definiu o momento como o mais especial em sua trajetória por concretizar um sonho e parabenizou o trabalho das mais de 500 pessoas que participaram da construção da nova legislação. Também anunciou que o primeiro loteamento a ser legalizado é o Vitória.

"No próximo final de semana nossa equipe estará no local para fazer o cadastramento dos moradores. O processo de regularização do Vitória já está em fase final, faltando apenas alguns trâmites internos e em cartórios. Até o final do ano, estimamos que cerca de 500 famílias residentes no local receberão a sua escritura das mãos do prefeito", comemora.

Adiló recordou que, no encontro de janeiro com o promotor Adrio Gelatti, teve a convicção de que a regularização fundiária teria um tratamento diferente e assertivo. Disse ter percebido o mesmo sentimento na visita que recebeu do juiz Carlos Frederico Finger.

"Tivemos a manifestação da segurança e do interesse do Judiciário para a Prefeitura ter esta lei que trará melhorias para milhares de caxienses que aguardam pela regularização de suas moradias", assinalou. Citou ainda como essenciais nesta construção as equipes dos cartórios de imóveis e da secretaria do Urbanismo. Fez menção à colaboração do vereador Sandro Fantinel (Patriota), que apresentou um projeto semelhante.

No início do ano, o parlamentar do Patriota protocolou o projeto de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Em julho, Fantinel afirmou se sentir contemplado com a redação final do projeto do Executivo e retirou sua proposição. O projeto do Executivo municipal foi aprovado pela Câmara de Vereadores.

Segundo o prefeito, por muitos anos se andou em círculos na tentativa de encontrar uma saída, que sempre esbarrava em algum aspecto legal. Disse também que na construção do plano de governo muitas pessoas citaram a regularização como questão central a ser resolvida.

"Estamos culminando um trabalho de décadas a partir da união de esforços da Prefeitura, do Legislativo, Judiciário e demais agentes que atuam no setor imobiliário. Construímos uma lei que oferecerá dignidade a mais de 80 mil famílias", reforçou.

O prefeito ainda assegurou que, em 2022, o Executivo reforçará as equipes que atuarão na regularização, situação inviabilizada neste ano em função de lei federal, que proíbe novas contratações.

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