Prefeitura de Caxias e Sindiserv divergem sobre a falta de recursos para pagamento da trimestralidade

João Pedro Bressan/Divulgação

O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) recebeu, na manhã desta segunda-feira (11), representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) de Caxias do Sul para tratar da pauta da campanha salarial da categoria. A agenda havia sido solicitada na quarta (6), quando servidores estiveram na Prefeitura reivindicando ser recebidos pelo chefe do Executivo.

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Dentre as reivindicações do Sindiserv estão a reposição de perdas salariais, o pagamento da trimestralidade e a nomeação de mais servidores para a saúde e educação.

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, iniciou o debate apresentado os dados obtidos por meio do Portal da Transparência do Município que revelam a possibilidade orçamentária de conceder a reposição das perdas da inflação que já ultrapassam os 7% em 2022 e, se somados aos 3% não repassados em 2021 devido à mudança na base de índices utilizados pela Prefeitura extrapolam 10% de perdas salariais.

"Tem servidores que estão com dificuldades para comprar alimento. Conceder a reposição é uma forma de estimular os servidores", destaca.

O secretário de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina (MDB) fez a apresentação das despesas orçamentárias e expôs que o Executivo não tem recursos para atender as demandas do Sindicato.

"Conheço o processo orçamentário e estamos fazendo inúmeros esforços para cortar custos para arcar com as despesas. O saldo do valor empenhado é insuficiente. Perdemos desde 2013 uma média de 34% de retorno de ICMS, cerca de R$ 150 milhões anuais. Além de outras questões que nos deixam sem caixa para conceder reajuste aos servidores", sustentou.

Adiló salientou que a perspectiva de finanças do Município é preocupante em função da queda de arrecadação e de repasses da União. Mais recentemente, a redução no retorno do ICMS em função da nova política tributária.

"Concordo com todas as reivindicações. Não estamos escondendo nada, não tem segredo algum, não temos mais dinheiro. A situação é preocupante demais. Se tem alguém que não quer que o funcionalismo fique descontente com o governo, este alguém sou eu", argumentou.

Por solicitação do Sindiserv, o Executivo fará nova reunião, em agosto, para apresentação completa da situação financeira.

Além do prefeito, participaram o chefe de Gabinete, Cristiano Becker (PTB); as secretárias de Governo, Grégora Fortuna dos Passos (PTB); da Saúde, Danielle Meneguzzi (sem partido); e de Recursos Humanos e Logística, Daniela Reis (sem partido); os secretários da Receita, Roneide Dornelles (PTB); de Gestão e Finanças, Gilmar Santa Catharina (MDB); da Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva; e a presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), Katiane Boschetti da Silveira. Pelo Sindiverv, o secretário-geral, Valderês Fernando Leite, o diretor de formação, Cristiano Cardoso e os membros da comissão da campanha salarial, Elielson Agliardi, Saulo Velasco e Lucimar Carnisella.

Lei da Guarda Municipal deverá ser protocolada na Câmara

Um dos poucos avanços apresentados na reunião foi o encaminhamento para a Câmara de Vereadores da Lei Federal 13.022/14 que concede amparo legal para as ações da Guarda Municipal, além da mudança no termo de "gratificação por periculosidade" por "gratificação por risco de vida" para os servidores da pasta. A proposta deverá ser protocolada no Legislativo esta semana.

Paralisação dia 18 de agosto

Diante da falta de perspectiva para o pagamento da trimestralidade, o Sindiserv agendou uma paralisação dos servidores municipais para o dia 18 de agosto. As atividades ocorrerão no período da manhã e tarde com atos às 10h e 16h em frente ao Centro Administrativo.

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