Prefeitura de Caxias do Sul revoga edital dos serviços funerários

André Tajes/Banco de dados/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias do Sul revogou nesta terça-feira (29) o edital que previa o credenciamento de empresas interessadas em prestar serviços funerários no Município. A publicação do edital ocorreu há exatos dois meses (29 de agosto) após um longo trabalhou de elaboração de nova legislação, formatação da proposta de serviço mínimo na cidade e debate com a comunidade.

>>>> Acesse a lista de transmissão no WhataApp para receber gratuitamente as principais notícias do dia.

As funerárias interessadas seriam conhecidas no último dia 15 de outubro. Entretanto, em 18 de setembro, em pleno período eleitoral, o edital foi suspenso de forma liminar pela Justiça, por decisão da juíza Maria Cristina Rech, da 2ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, após ação popular movida pelo vereador Maurício Scalco (PL).

Nesta segunda (28), dentro do prazo legal, a Procuradoria-Geral do Município protocolou a contestação da ação popular.

"A via correta para contestação e/ou impugnação poderia ter sido realizada pelas empresas interessadas no certame ou mesmo qualquer cidadão conforme prevê a lei de licitações. Entretanto, como foi judicializado, o edital foi revogado e todos os prazos serão reiniciados, demorando ainda mais tempo para ser ter a nova concessão dos serviços funerários em Caxias do Sul", explica o procurador-geral do Município, Adriano Tacca.

Ele lembra que o edital foi todo elaborado por um comitê, formado em sua maioria por servidores de carreira.

"O grupo volta a se reunir com o propósito de revisitar o edital, bem como, chamar empresas interessadas novamente para o debate. Importante salientar que é uma concessão do serviço, previsto pela Constituição Federal, e não exclusividade", reforça.

O edital revogado previa que todas as empresas interessadas e que cumprissem os requisitos mínimos exigidos fossem autorizadas a explorar o serviço de velórios. Hoje, apenas uma empresa opera o serviço na cidade, com contrato já vencido.

Leia mais:
Parada Livre leva shows e cores à Praça Dante, em Caxias do Sul
Concurso Melhores Vinhos planeja ação de marketing para vinícolas de Caxias
Carburgo compra lojas da Eiffel em Caxias do Sul e Bento Gonçalves
Canyon, em Caxias, recebe obras após danos causados por temporal
Alunos do Cetec, de Caxias, realizam jantar temático em homenagem ao RS

Tags:

Geral atrasado Prefeitura de Caxias do Sulrevoga edital serviços funerários Caxias do Sul