Prefeitura de Caxias do Sul protocola três projetos em regime de urgência

André Tajes/Banco de dados/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou nesta terça-feira (16) três projetos na Câmara de Vereadores em regime de urgência. Duas matérias são da Secretaria da Saúde.
Uma delas trata sobre a contratação de horas médicas, por meio de empresa especializada, por tempo determinado. A medida visa a atender necessidades temporárias excepcionais, em caso de decretação de emergência ou calamidade pública na área da saúde.

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A modalidade de contratação por meio de empresa tem o objetivo de mobilizar os profissionais mais rapidamente para suprir a demanda durante períodos de crise, uma vez que a instituição contratada pelo Município pode buscar médicos mais rapidamente do que uma contratação direta tradicional, que muitas vezes resulta sem interessados.

A medida servirá prioritariamente para reforçar o quadro nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) em momentos como o atual, em que o Município está em situação de emergência no Município em função da dengue.

O outro projeto na área da saúde diz respeito à autorização para que o Município faça a transferência de recursos financeiros para a estruturação da nova maternidade SUS no Hospital Virvi Ramos. O valor do repasse é de R$ 1.076.692,00.

A terceira matéria pede autorização para que o Samae repasse recursos da ordem de R$ 7 milhões ao Município para aquisição de 20 lotes e construção de 40 moradias para remoção das famílias do local popularmento conhecido como Vila Sapo, que estão em área de risco. As unidades habitacionais ficarão a cargo da Secretaria de Habitação.

Os recursos são provenientes do Samae por haver uma questão ambiental envolvida, onde essas 40 famílias estão inseridas em área de bacia de captação de água. Também há acompanhamento do Ministério Público.

Com a remoção dessas famílias, será possível que o Samae implante as redes de esgoto, preservando os mananciais e levando qualidade de vida e saúde pública às famílias que permanecem na Vila Sapo.

O Executivo municipal apresentou os projetos detalhadamente aos vereadores após a sessão da Câmara desta quarta (17), para esclarecer as dúvidas que possam surgir.

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