Para o ano que vem, está prevista uma despesa consolidada de mais de R$ 3,7 bilhões
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30.10.2024 - 15h29min
A Prefeitura de Caxias do Sul protocolou na Câmara de Vereadores, na manhã desta quarta-feira (28), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. O prefeito Adiló Didomenico (PSDB) fez a entrega à Mesa Diretora, acompanhado dos secretários de Gestão e Finanças, Milton Balbinot, de Governo, Flávio Cassina e da chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos.
Para o ano que vem, está prevista uma despesa consolidada (orçamento) de R$ 3.795.874.655,22. No resumo da programação de despesas por órgãos ao longo de 2025, dentro do valor consolidado de R$ 3.795.874.655,22, a matéria especifica: Legislativo (R$ 49.020.254,00), Executivo/Administração Direta (R$ 2.515.215.487,66), Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae (R$ 339.110.000,00), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Saúde (R$ 154.228.151,44), Fundação de Assistência Municipal/FAS (R$ 99.039.026,76), Instituto de Previdência e Assistência Municipal/IPAM Previdência (R$ 639.261.735,36).
De acordo com o parecer técnico do Executivo, os cálculos se basearam no Decreto de Metas de Arrecadação de 2024, tendo o acréscimo pelo índice acumulado de 6%, o equivalente às projeções do IPCA (3,92%) e de crescimento do PIB Brasil (1,9%). No caso da arrecadação patrimonial, elas foram mantidas conforme revisão do exercício de 2024.
Como premissas de despesas, estão a manutenção dos recursos para educação e saúde em parâmetros similares aos atuais, o incremento das despesas com pessoal, precatórios judiciais, investimento em modernização da máquina pública e infraestrutura urbana (financiamentos), manutenção dos serviços municipais, atendimento à legislação relativa ao fundo de previdência dos servidores municipais e demandas judiciais nas áreas de saúde, educação e assistência social e outras.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo, presidida pela vereadora Tatiane Frizzo (PSDB), deverá agendar uma audiência pública para os próximos dias, a fim de apresentar a LOA aos vereadores e à comunidade.
Além dos parlamentares, estarão aptas à apresentação de emendas ao projeto as pessoas e entidades inscritas no Cadastro do Legislativo (Calegis).
A Câmara terá que aprovar a peça até o término do ano legislativo em curso, para que a vigência dela comece no próximo dia 1º de janeiro.
Para este ano de 2024, conforme o orçamento aprovado pelos vereadores em dezembro passado, a receita consolidada ficou em R$ 3.273.056.586,20. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos precisam trabalhar sob o equilíbrio entre receitas e despesas. Ou seja, não gastarem além da própria arrecadação.
Resumo de despesas
:: Legislativo - (R$ 49.020.254,00)
:: Executivo/Administração Direta - (R$ 2.515.215.487,66)
:: Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) - (R$ 339.110.000,00)
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) - (R$ 154.228.151,44)
:: Fundação de Assistência Municipal (FAS) - (R$ 99.039.026,76)
:: Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) Previdência - (R$ 639.261.735,36).
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