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A prefeitura de Caxias do Sul protocolou um projeto de lei para auxiliar as empresas de transporte escolar municipal durante a pandemia. A proposta é do vereador Paulo Périco (MDB), que encaminhou uma indicação ao Executivo.

A matéria propõe a antecipação parcial do pagamento às empresas contratadas por este serviço pelo município. O intuito é efetuar o repasse financeiro, de forma retroativa desde o início da suspensão do ensino presencial, de até cinco viagens de cada roteiro o que corresponderia, em média, a 25% do valor mensal. A medida é para evitar o colapso do setor antes do retorno às aulas.

Os recursos adiantados seriam abatidos dos valores a serem pagos aos prestadores a partir do retorno das atividades integrais, sendo descontado no mesmo número das parcelas recebidas.

Périco lembra que as empresas de transporte escolar estão paradas desde a suspensão das aulas, em 19 de março, e já são quase 180 dias sem trabalho.

- Esta medida tenta evitar a quebra das empresas antes do retorno pleno das atividades, o que traria muitas dificuldades, não só para o empresário, mas também para o município que não teria como oferecer o serviço aos pais e estudantes – diz Périco.

Foto: Pedro Rosano/Divulgação.

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