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André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias concluiu o inventário e mapeamento de dados pessoais, uma importante etapa no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O inventário consiste no levantamento e no registro das operações de tratamento de dados pessoais, em meio eletrônico ou físico (papel), efetuadas pelos múltiplos setores de todas as secretarias municipais.

O trabalho teve início ainda em 2021, e foi realizado pelos próprios servidores da Prefeitura, com a condução e orientação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Município, Enilda Studier.

Segundo Enilda, esse diagnóstico do tratamento de dados pessoais sob a tutela da administração pública municipal não só contribui para o aprimoramento dos processos e adoção de medidas para mitigar riscos de vazamentos de dados pessoais, como também aumenta a confiança dos cidadãos no serviço público.

"Demonstra que a Prefeitura está se preparando para garantir os direitos dos titulares de dados e as possíveis demandas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados".

O inventário completo e atualizado contém os agentes de tratamento (controlador e operador); encarregado; a descrição do fluxo de tratamento dos dados pessoais (como são coletados, armazenados, processados, retidos e eliminados); abrangência da área geográfica do tratamento (nacional, estadual, municipal); finalidade do tratamento dos dados pessoais; categoria dos dados pessoais (identificação pessoal, financeiros, características pessoais e outros); categoria de dados sensíveis; dados pessoais compartilhados; transferência internacional; medidas de segurança adotadas para a proteção dos dados e a base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais.

Para Enilda, a elaboração desse material representa um avanço significativo no processo de implementação da LGPD no Município, sendo importante ferramenta para a compreensão e avaliação da maturidade de cada uma das secretarias municipais em relação as adequações à LGPD. O diagnóstico é indispensável para a eficiente implantação de políticas de boas práticas, gestão e governança de proteção de dados e privacidade, gestão de riscos e elaboração do Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).

O chefe de Gabinete, Cristiano Becker (PTB), destacou o trabalho e comprometimento dos servidores para a execução do inventário.

"Meu agradecimento a todos os servidores públicos de todas as secretarias municipais que auxiliaram na conclusão desse importante trabalho. A implementação da LGPD teve início, meio e não terá fim, pois a dinâmica e complexidade do setor público exigem a revisão e a atualização constante de nossos processos de trabalho e cultura de boas práticas", finalizou.

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Prefeitura de Caxias finaliza etapa inventário mapeamento dados pessoais servidores