Prefeitura de Caxias do Sul finaliza a etapa de inventário e mapeamento de dados pessoais

André Tajes/Serra em Pauta

A Prefeitura de Caxias concluiu o inventário e mapeamento de dados pessoais, uma importante etapa no processo de implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O inventário consiste no levantamento e no registro das operações de tratamento de dados pessoais, em meio eletrônico ou físico (papel), efetuadas pelos múltiplos setores de todas as secretarias municipais.

O trabalho teve início ainda em 2021, e foi realizado pelos próprios servidores da Prefeitura, com a condução e orientação da encarregada pelo tratamento de dados pessoais do Município, Enilda Studier.

Segundo Enilda, esse diagnóstico do tratamento de dados pessoais sob a tutela da administração pública municipal não só contribui para o aprimoramento dos processos e adoção de medidas para mitigar riscos de vazamentos de dados pessoais, como também aumenta a confiança dos cidadãos no serviço público.

"Demonstra que a Prefeitura está se preparando para garantir os direitos dos titulares de dados e as possíveis demandas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados".

O inventário completo e atualizado contém os agentes de tratamento (controlador e operador); encarregado; a descrição do fluxo de tratamento dos dados pessoais (como são coletados, armazenados, processados, retidos e eliminados); abrangência da área geográfica do tratamento (nacional, estadual, municipal); finalidade do tratamento dos dados pessoais; categoria dos dados pessoais (identificação pessoal, financeiros, características pessoais e outros); categoria de dados sensíveis; dados pessoais compartilhados; transferência internacional; medidas de segurança adotadas para a proteção dos dados e a base legal que autoriza o tratamento de dados pessoais.

Para Enilda, a elaboração desse material representa um avanço significativo no processo de implementação da LGPD no Município, sendo importante ferramenta para a compreensão e avaliação da maturidade de cada uma das secretarias municipais em relação as adequações à LGPD. O diagnóstico é indispensável para a eficiente implantação de políticas de boas práticas, gestão e governança de proteção de dados e privacidade, gestão de riscos e elaboração do Relatório de Impacto de Proteção de Dados (RIPD).

O chefe de Gabinete, Cristiano Becker (PTB), destacou o trabalho e comprometimento dos servidores para a execução do inventário.

"Meu agradecimento a todos os servidores públicos de todas as secretarias municipais que auxiliaram na conclusão desse importante trabalho. A implementação da LGPD teve início, meio e não terá fim, pois a dinâmica e complexidade do setor público exigem a revisão e a atualização constante de nossos processos de trabalho e cultura de boas práticas", finalizou.

Leia também:
Caxias do Sul inicia campanhas contra a poliomielite e multivacinação
Padre Nivaldo Angelo Piazza morre em Caxias do Sul
Prefeitura de Caxias do Sul e MP definem encaminhamento para ações de proteção animal
Sindicatos do comércio de Caxias do Sul seguem sem acordo sobre reajuste salarial
Inscrições para duas categorias do Mérito Gigia Bandera seguem até 14 de agosto

Tags:

Prefeitura de Caxias finaliza etapa inventário mapeamento dados pessoais servidores