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Juliane Ribas/Divulgação

A Prefeitura de Caxias do Sul apresentou na sexta-feira (29), o balanço financeiro do segundo quadrimestre do Município em audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo da Câmara de Vereadores.

As despesas com pessoal no acumulado de 12 meses (setembro/22 a agosto/23) representaram 50,44% da receita corrente líquida. Com isso, o Município deixa o limite prudencial superior a 51,30% da receita líquida, pelos critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O descumprimento impôs restrições na geração de despesas, como contratações e revisões salariais, em toda a administração pública municipal, nos últimos quatro meses.

"O percentual está na faixa considerada de emissão de alerta pela Lei de Responsabilidade Fiscal", pontua o controlador Geral do Município, Gilmar Santa Catharina, que detalhou o resultado de período, na sala das comissões vereadora Geni Peteffi.

A receita total de janeiro a agosto de 2023 foi de R$ 2.063.194.415,60. Já a despesa total alcançou R$ 1.821.554.823,90.

Segundo o secretário de Gestão e Finanças, Cristiano Becker da Silva (PTB), o cenário é menos pessimista do que o previsto na Lei Orçamentária para 2023 com déficit de R$ 408 milhões. Ele ressalta que ainda há desafios importantes para chegar ao final do exercício com equilíbrio das contas.

As análises dos resultados mantêm uma tendência já registrada no primeiro quadrimestre: os repasses do ICMS (principal fonte de receita) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão aquém do ano passado, perdas compensadas parcialmente pelo aumento das receitas próprias, aquelas que são arrecadadas diretamente pelo Município.

A receita oriunda do ICMS nos primeiros oito meses deste ano somou R$ 291,3 milhões, 7,85% abaixo do mesmo período de 2022 em valores nominais e 11,78% em valores reais (com a correção pelo IPCA). Já o repasse do Fundeb foi de R$ 179,9 milhões, praticamente igual ao do ano passado e 4,23% abaixo em variação real. A arrecadação pelo ISSQN alcançou R$ 169,2 milhões, um aumento real de 9,33% sobre 2022.

O secretário da Receita, Roneide Dornelles (PTB), ressalta que esse incremento foi obtido apenas pelo esforço dos servidores.

"Por determinação do prefeito Adiló Didomenico, não houve qualquer aumento de impostos - pelo contrário, a alíquota do ISSQN para empresas ligadas à tecnologia foi reduzida pela metade", explica.

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