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Fabiana de Lucena/Banco de dados/Divulgação

A empresa Brasil Outdoor Ltda., que representa a atuação da Clear Channel na operação de mobiliários urbanos no Brasil, venceu a licitação da concessão de relógios eletrônicos digitais em Caxias do Sul. A abertura dos envelopes das concorrentes ocorreu nesta segunda-feira (15). Essa é a primeira parceria público-privada (PPP) concretizada pelo governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB).

O critério de julgamento da licitação foi o de maior valor de outorga fixa. A vencedora do certame apresentou proposta de R$ 2 milhões. A outorga em uma concessão é o valor pago pelo licitante/concessionário ao poder concedente pelo direito de explorar um serviço público por um determinado período de tempo. No caso, haverá ainda o pagamento de outorga variável correspondente à 2,5% da receita bruta auferida pela concessionária. O Consórcio Mobiliário de Caxias do Sul, segunda colocada, ofereceu R$ 354 mil. O valor mínimo exigido pelo edital era de R$ 113,7 mil.

O secretário de Parcerias Estratégicas, Matheus Neres da Rocha, explica que, a partir da publicação do resultado no Diário Oficial, a vencedora da licitação tem um prazo de 30 dias para cumprir com as condições de assinatura do contrato.

"A empresa precisa cumprir alguns requisitos antes da assinatura, como por exemplo, constituição de sociedade de propósito específico e apresentação de garantia de execução do contrato", ilustra.

O contrato prevê a instalação de 40 relógios eletrônicos digitais, sendo 18 deles com câmeras de vídeo monitoramento que serão utilizadas pela Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, além de cinco pontos de wi-fi livre para utilização da população. O prazo de concessão é de 20 anos.

Rocha acrescenta que, dentro do cronograma regular, o primeiro relógio tende a ser instalado na segunda quinzena de outubro deste ano, devendo a implantação completa de todos os equipamentos ser concluída em até 24 meses contados da ordem de início.

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