Prefeitura de Caxias discute com Sindiserv pontos da Reforma da Previdência

Lucas Munaretti/Divulgação

Representantes da Prefeitura de Caxias do Sul e do Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) debateram nesta terça-feira (14) pontos da Reforma da Previdência. O governo concorda em avaliar questões específicas, sem revisar o mérito do projeto de lei aprovado em dezembro do ano passado pela Câmara de Vereadores, e considera fundamental a implantação de um fundo garantidor, a fim de assegurar os benefícios futuros dos aposentados e pensionistas.

"Vamos analisar os pontos apresentados pelo Sindicato", afirmou o secretário de Governo, Flávio Cassina (PTB).

A presidente do Sindiserv, Silvana Piroli, disse que apresentou aos representantes do governo municipal os nove pontos considerados inconsistentes aprovados na Reforma da Previdência municipal, apontados na metade do mês de fevereiro. Disse ainda que solicitou a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres, as atribuições do Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (Faps) e as aposentadorias especiais.

Silvana diz que o projeto de lei complementar que dá nova redação a alguns dispositivos da organização da Previdência Social dos servidores trata das adequações de muitos dos itens apontados como inconsistentes.

"Eles não admitem, mas estão sanando as inconsequências apresentadas pelo Sindiserv", aponta Silvana.

Segundo a administração municipal, a matéria em tramitação no Legislativo complementa e especifica pontos da reforma aprovada pelo Legislativo. A maioria dos dispositivos a serem reparados só entrará em vigor em 1° de janeiro de 2025.

O governo do prefeito Adiló Didomenico (PSDB) sustenta que a Reforma da Previdência foi motivada pela necessidade urgente e inadiável de garantir a saúde financeira do Município e a sustentabilidade do regime de previdência dos servidores. O Faps, responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais, registra déficit superior a R$ 6,6 bilhões.

A administração alega que caso nenhuma medida fosse tomada, o Município teria de desembolsar mais de R$ 400 milhões ao Faps em 2023, somente para a administração direta. Sem solução efetiva, brevemente, o caixa do Município ficaria inviabilizado para, inclusive, suprir necessidades básicas da população, bem como repor a inflação para os servidores.

"O governo continua sem apresentar dados. A administração não sabe dizer se vai precisar de uma nova reforma e nem quanto tempo vai exigir uma nova atualização. Desse jeito, o serviço público está pouco atrativo e os trabalhadores vão ganhar menos no serviço público em comparação com a iniciativa privada. Deveria acender a luz amarela. O serviço público não é mais atrativo", comenta a presidente do Sindiserv.

Também participaram da reunião no salão nobre integrantes da diretoria do Sindicato, a chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos (PTB); o procurador-geral do Município, Adriano Tacca (PSDB); o secretário de Recursos Humanos e Logística, Ronaldo Boniatti (PSDB); o presidente do Ipam, Flavio Alexandre de Carvalho; o controlador-geral do Município, Gilmar Santa Catharina (MDB), e a diretora-geral da Secretaria de RH, Daniela Reis.

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