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Aviva Urbanismo/Divulgação

A Prefeitura de Caxias, por meio das secretarias do Urbanismo e Planejamento, publicou instrução normativa que disciplina e detalha o andamento dos processos de viabilidade de possíveis novos loteamentos, condomínios e parcelamentos do solo urbano no Município. A viabilidade se trata das informações básicas para aprovação de novo loteamento ou condomínio urbano, onde devem constar as condições mínimas para sua implantação.

A iniciativa busca agilizar os processos de viabilidade, diminuindo o tempo de trâmite entre os órgãos municipais. Os pedidos de viabilidade, após serem protocolados na Diretoria de Uso e Parcelamento Regular do Solo, junto ao Urbanismo, com a documentação necessária, serão encaminhados ao titular da pasta que encaminhará o documento a pasta do Planejamento para mapear o zoneamento do local e das áreas próximas para instalação de equipamentos públicos.

Na sequência, o processo será enviado ao Samae para que informe o ponto de tomada de água e as condições de esgotamento sanitário e, por fim, para a Secretaria do Meio Ambiente para que informe as possíveis questões de restrições ambientais.

O Urbanismo emitirá a viabilidade e diretrizes urbanísticas que terá validade de dois anos para a aprovação do loteamento ou condomínio. Os projetos executivos deverão ser apresentados com solicitação prévio ambiental, laudo geológico e cobertura vegetal no prazo de até 60 dias.

Conforme o titular do Urbanismo, João Uez, essa é mais uma forma para desburocratizar os processos.

"Tomamos a iniciativa de publicar a nova instrução normativa a fim de diminuir o tempo de trâmite dos processos, bem como tornar a cidade novamente atrativa para a implantação de novos loteamentos regulares que seguem todas as normas urbanísticas e legais", explica.

A nova instrução normativa deverá se transformar em decreto municipal nos próximos dias.

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