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André Tajes/Serra em Pauta

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (19), o projeto de lei do Executivo que altera a legislação de doação do prédio histórico da Maesa para o Município de Caxias do Sul. A proposta oferece novas condições para que a Prefeitura possa manter a propriedade do bem e utilizá-lo de forma que atenda ao interesse público e traga benefícios aos cidadãos caxienses.

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O texto aprovado inclui a possibilidade de o Município firmar parcerias público-privadas (PPPs) para uso de partes do Complexo da Maesa, e renovado o prazo para execução, de forma a tornar mais criterioso o acompanhamento da execução das obras ou serviços de interesse público.

O governo Adiló Didomenico (PSDB), deverá apresentar ao Estado o projeto detalhado de ocupação, uso e gestão do imóvel, com discriminação das ações, até o dia 31 de dezembro de 2022.

Após aprovação final pelo Estado, o Município assinará um termo de compromisso para a execução, que deverá ser iniciada em até um ano a contar da assinatura.

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